O Curso de Iniciação de Magistrados, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), realizado entre os dias 2 e 3 de julho, contou com uma programação diversificada, dividida em palestras e mesas redonda.
No primeiro dia pela manhã, a atividade teve início com as palestras ministradas pelos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, seguida de exposição realizada pelo Juiz de Direito Laudivon Nogueira, titular da 1ª Vara Cível de Rio Branco, sobre os atuais recursos tecnológicos da informação à disposição do Judiciário.
Na parte da tarde, a Juíza de Direito Maria Penha Nascimento, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, ministrou palestra a partir do curso “Humanismo em nove lições”. Em seguida, os 18 Juízes Substitutos acompanharam os debates suscitados pela mesa redonda com o tema "O Juiz e a Relação Institucional com os Órgãos do Sistema de Justiça".
A mesa redonda, coordenada pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) Giordane Dourado, contou com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Defensoria Pública, Secretaria de Estado, Justiça e Direitos Humanos, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Secretaria de Estado e Desenvolvimento para Segurança Social (SEDESS) e Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN-AC).
O Procurador de Justiça Sammy Barbosa falou sobre a atuação do Ministério Público e a importância da comunicação e integração entre as instituições para consolidação do Judiciário acreano. “Não podemos pensar numa Justiça boa, eficiente, que funcione bem, se não houver um bom Ministério Público, uma boa Defensoria Pública, uma Procuradoria Geral do Estado e uma OAB atuantes. Essas instituições precisam manter uma constante aproximação e comunicação, para promover debates, construir idéias, projetos e ações que contribuam para uma sociedade mais e melhor”, destacou.
Sammy Barbosa Lope disse, também, que os novos magistrados precisam estar preparados para realidade com a qual irão se deparar no interior do Estado do Acre. “Vocês vão se deparar com pessoas que nunca viram uma televisão, que nunca entraram num automóvel. Isso exige maior sensibilidade e compreensão de vocês”, ressaltou. O Procurador ressaltou que o interior é a maior escola de magistratura e que os novos juízes serão, ao mesmo tempo, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas familiares e pastores no ofício diário, devido à carência econômica e social das pessoas.
Marize Anna Singui, Procuradora e Corregedora-Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), disse que o compromisso da instituição é com a democratização do poder estatal e com a representação dos interesses públicos e pessoais. A Procuradora afirmou que a PGE busca a aplicação legal das políticas públicas, que devem atuar na defesa do Estado, visando a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
No primeiro dia, o Curso de Iniciação terminou com a palestra da Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da ESMAC, sobre o tema “Reflexões sobre a importância na implementação dos novos paradigmas traçados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) — O Planejamento Estratégico da ESMAC. Metas do biênio 2009-2011.
Tribunal Regional Eleitoral
Na sexta-feira, 3, segundo dia da atividade, os trabalhos tiveram continuidade no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), onde os Juízes Substitutos foram recepcionados pelo Presidente da Corte Eleitoral, Desembargador Arquilau Melo. “É importante que os senhores conheçam bem a realidade das cidades acreanas para conduzir com segurança os trabalhos da Justiça nesses locais”, disse ele.
Na sequência, os participantes do curso acompanharam a palestra proferida pela Desembagadora Eva Evangelista. Presidente do TRE por três vezes, algumas vezes Vice e outras Corregedora, a Desembargadora fez um breve relato da época de sua iniciação na magistratura, exatamente no interior do Acre, no município de Sena Madureira. "Hoje vocês certamente não passarão pelas mesmas dificuldade que eu passei, mas certamente terão que se apegar ao sacerdócio que é cuidar em seus municípios da Justiça Eleitoral", orientou.
De forma didática, Eva Evangelista esmiuçou em detalhes os procedimentos administrativos, como a fiscalização exercida pela Corregedoria Eleitoral e o trabalho dos Juízes. Ela concluiu sua palestra afirmando que, em detrimento das necessidades da população interiorana, "a Justiça Eleitoral espera dos novos Juízes muita responsabilidade social".
Ainda como parte da agenda no TRE-AC, os participantes do curso ouviram o Diretor Geral da Corte, Sandro Roberto, que fez uma explanação detalhada sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral, inclusive do ponto de vista administrativo, vez que toda a estrutura eleitoral é gerenciada pelo Juiz da Comarca. O Diretor apresentou o organograma, falou sobre as especificidades financeiras para o período eleitoral que se aproxima, de outubro de 2010, e concluiu colocando o Tribunal à disposição dos novos magistrados. Assim também procedeu a Coordenadora da Corregedoria Eleitoral, Arlete Freire, depois de discorrer sobre a comunicação interna entre as Comarcas a Diretoria de Informática do TRE.
A passagem dos Juízes Substitutos pelo TRE terminou com a palestra do Desembargador Arquilau Melo sobre dois temas da história acreana: a revolução acreana e a expedição do escritor Euclides da Cunha ao Alto Purus, no início do século XX. Ele falou sobre a força econômica do Acre durante o ciclo da borracha e sobre a batalha entre brasileiros e bolivianos na disputa pelo território acreano. "É preciso conhecer a formação social e econômica do Acre para se integrar melhor ao Estado. Saber sobre o nosso passado é conhecer o nosso presente", disse aos Juízes.
Programas do TJAC, perspectivas da Magistratura e práticas de gestão
Na tarde do último dia, o Curso seguiu com a apresentação dos programas desenvolvidos pelo TJAC, entre os quais o Projeto Cidadão, a Justiça Comunitária Itinerante, a Regulamentação do Parcelamento do Solo Urbano, a Central de Execução de Penas Alternativas, o Sistema de Gravação de Audiências e Programa Audiência Pública.
Posteriormente, o Juiz de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Giordane Dourado, abordou como tema de sua palestra “As atuais perspectivas da Magistratura”.
Ao final, os Juízes participam da mesa redonda sobre “Práticas de Gestão – Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Execuções Penais e Penas Alternativas, Delitos de Tóxicos, Tribunal do Júri, Execução Penal, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Infância e Juventude, Registros Públicos, Órfãos e Sucessões, Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais”.
O encerramento do Curso de Iniciação foi realizado pelo Presidente Pedro Ranzi, que enalteceu a importância da atividade de formação e troca de exeperiência para os novos magistrados, desejando sucesso a todos em suas novas funções. “O Poder Judiciário do Acre conta com o trabalho, empenho e dedicação dos senhores para garantir uma prestação jurisidicional qualificada, célere e eficaz”, concluiu o Desembargador.
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