As vagas são limitadas a 40 e os encontros serão na modalidade síncronos na plataforma Google Meet e assíncronos no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esjud.
A Diretora da Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD), desembargadora Regina Ferrari, por meio da edição do Diário da justiça eletrônico desta quinta-feira, 18, tornou público edital para o Curso Improbidade Administrativa – Má Gestão, Corrupção e Ineficiência.
Ao final do curso, a formação tem o objetivo que as(os) participantes sejam capazes de gerenciar e julgar os processos atinentes ao tema da improbidade administrativa, à luz da Constituição Federal de 1988, da legislação de regência e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, adotando postura ética e comprometida com a inibição de condutas desta natureza.
As inscrições abrem hoje até o dia 31 de agosto, pelo Sistema de Gestão de Ensino – SIGEN, na página virtual da ESJUD. Clique aqui.
O público-alvo prioritário são magistradas(os), servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), conselheiras(os) e servidoras(es) do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O número de vagas são limitadas a 40, sendo 20 vagas destinadas aos TJAC e 20 vagas serão destinadas aos conselheiros(as) e servidores(as) do TCE-AC.
Com carga horária de 20 horas/aula, os encontros serão na modalidade síncronos na plataforma Google Meet e assíncronos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), de 8 a 23 de setembro de 2022. Os encontros síncronos será realizados nos dias 8, 9, 22 e 23 de setembro de 2022, das 14:30h às 17:30h.
A metodologia serão no formato de aulas expositivas (síncronas) e estudo de casos (assíncronos). Os recursos didáticos serão por webconferência (Google Meet), ambiente virtual de aprendizagem (AVA/ESJUD), apresentações em slides; chats online, fóruns para dúvidas e debates. A metodologia do curso está em consonância com a proposta pedagógica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) – Resolução n.º 7/2017 – Diretrizes Pedagógicas, a qual estabelece a necessidade de a formação das(dos) magistradas(os) possuir um caráter humanista e interdisciplinar.
O formador é o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias, do TJAC. O magistrado também é juiz Eleitoral, Pós-Graduado (Lato Sensu) em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Mestrando em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro), Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, Membro da Diretoria para Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.