Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOJ 

O Núcleo de Cooperação Judiciária tem por finalidade sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos forenses, bem como, consolidar os dados e as boas práticas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia

• O Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Acre integra a Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

Histórico Normativo

Em 03 de novembro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 38, em que recomendava aos Tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, a qual foi revogada.

E em 27 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 350, estabeleceu diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário.

Em seu Art. 1º dispôs que os pedidos de cooperação abrangem as seguintes dimensões:

I – a cooperação ativa, passiva e simultânea entre os órgãos do Poder Judiciário, no âmbito das respectivas competências, observados o princípio do juiz natural e as atribuições administrativas (arts. 67 a 69, CPC); e

II – a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, integrantes ou não do sistema de justiça, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça. Já em seu Art. 18, determinou que os Núcleos de Cooperação Judiciária fossem compostos, nos respectivos Tribunais, por um(a) desembargador(a) supervisor(a) e por um(a) juiz(a) coordenador(a), ambos(as) pertencentes aos quadros de magistrados(as) de cooperação, podendo ser integrados também por servidores(as) do Judiciário. (redação dada pela Resolução n. 436, de 28.10.2021).

O Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOOJ têm por objetivo promover ações que facilitem a comunicação entre magistrados e magistradas e o cumprimento de atos judiciais nos vários segmentos da justiça.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a instituição do Núcleo de Cooperação foi reestruturada por meio da Portaria PRESI N. 1465/2021, designando Membros para o Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOOJ, para o biênio 2021/2023.

Os Juízes de Cooperação têm por atribuições (Art. 14, Resolução nº 350/2020), dentre elas:
I – identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária;
II – facilitar a coordenação do tratamento dos pedidos de cooperação judiciária no âmbito do respectivo tribunal;
III – fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer contatos diretos entre os diversos órgãos e juízes;
IV – intermediar o concerto de atos entre juízes cooperantes e ajudar na solução para problemas dele decorrentes;
V – comunicar ao Núcleo de Cooperação Judiciária a prática de atos de cooperação, quando os juízes cooperantes não o tiverem feito;
VI – participar das comissões de planejamento estratégico dos tribunais;
VII – participar das reuniões convocadas pela Corregedoria de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelos juízes cooperantes; e
VIII – promover a integração de outros sujeitos do processo à rede de cooperação.

Supervisão

Desembargador Laudivon Nogueira

Secretário

Rodrigo Oliveira dos Santos

Membros

Juiz Coordenador: Dr. Giordane de Souza Dourado
Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Anastácio Lima de Menezes Filho

Os magistrados e magistradas do Acre e dos demais Estados da Federação,
que desejem contatar o núcleo podem fazê-lo por meio dos canais abaixo:

E-mail: nucoj@tjac.jus.br
Malote Digital: Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOJ)
Telefone: (68) 99603-5371