Foram disponibilizadas 40 vagas para a capacitação, que possui como público prioritário as magistradas e magistrados
O curso “Direitos Fundamentais no Ciberespaço: Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” será ofertado pela Escola do Poder Judiciário (Esjud) a partir do dia 21 de março. Então, as inscrições se iniciam nesta sexta-feira, dia 4 e seguem até o dia 14 de março. Acesse aqui!
As aulas serão ministradas pelo juiz Giordane Dourado com encontros síncronos no Google Meet e assíncronos no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com certificação de 20 horas/aula.
A ementa propõe o aprofundamento nos seguintes temas: Marco Civil da Internet; Conceitos normativos; Sistema de Responsabilidades; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Construção jusfundamental da proteção de dados; e Aspectos relevantes da proteção dos direitos fundamentais no ciberespaço na esfera eleitoral.
O certame está disponível na edição n° 7.017 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 121), desta quinta-feira, dia 3.