Comissão Permanente do Concurso da Magistratura – CPCON

A Comissão Permanente do Concurso da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos do art. 367 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Nos termos da Resolução nº 220/2018, do Tribunal Pleno Administrativo, compete à Comissão do Concurso:

Art. 3º Compete à Comissão de Concurso instituída pela Resolução 220/2018 decidir quanto à necessidade ou não do Curso de Formação para ingresso na carreira da magistratura como etapa final do concurso, definindo inclusive, no caso de optar pela realização do curso, se a etapa terá caráter eliminatório ou não.

Parágrafo único. A discriminação e as especificações necessárias a respeito do curso de formação para ingresso na carreira da magistratura constarão do edital do concurso
objeto desta Resolução.

Presidência

Desembargador Laudivon Nogueira

Membros titulares

Desembargador Raimundo Nonato
Desembargadora Regina Ferrari
Maísa Bichara Martins – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/AC

Membros Suplentes

Desembargador Júnior Alberto
Stela Maris Vieira Mendes – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/AC

Secretária

Maria Veracilda Silva Lima da Rocha