Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
VEPMA – Comarca de Rio Branco
Prestação de Contas
Editais
Decisões
- EDITAL Nº 001/2026/VEPMA – DJe – nº 7.986 – (Folhas: 41 à 43 )
- EDITAL Nº 001/2024/VEPMA – DJe – nº 7.615 – (Folhas: 174 à 176)
- EDITAL Nº 001/2023/VEPMA – DJe – nº 7.088 – (Folhas: à )
- EDITAL Nº 001/2022/VEPMA – DJe – nº 7.088 – (Folhas: 145 à 147)
- EDITAL Nº 001/2021/VEPMA – DJe – nº 6.920 – (Folhas: 105 à 106)
- EDITAL Nº 001/2019/VEPMA – DJe – nº 6.457 – (Folhas: 194 à 196)
- EDITAL Nº 001/2018/VEPMA – DJe – nº 6.196 – (Folhas: 125 à 126)
Edital 2016
Edital 2017
- Decisão 13 de Março de 2018
- Decisão 03 de Maio de 2018
- Decisão 12 de Julho de 2018
- Decisão 07 de Janeiro de 2019
- Decisão 01 de Fevereiro de 2019
- Decisão 28 de Março de 2019
Edital 2018
Edital 2019
- Decisão 17 de Dezembro de 2019
- Decisão 20 de Fevereiro de 2020
- Decisão 23 de Março de 2020
- Decisão 24 de Março de 2020
- Decisão 14 de Abril de 2020
- Decisão 06 de Julho de 2020
- Decisão 17 de Julho de 2020
- Decisão 02 de Outubro de 2020
- Decisão 23 de Novembro de 2020
- Decisão 11 de Dezembro de 2020
- Decisão 11 de Março de 2021
- Decisão 29 de Agosto de 2023
Edital 2020
- Decisão 23 de Março de 2020
- Decisão 24 de Março de 2020
- Decisão 14 de Abril de 2020
- Decisão 06 de Julho de 2020
- Decisão 17 de Julho de 2020
- Decisão 02 de Outubro de 2020
- Decisão 23 de Novembro de 2020
- Decisão 11 de Dezembro de 2020
- Decisão 11 de Março de 2021
Edital 2021
Edital 2022
Edital 2023
Edital 2024
- Decisão 16 de Outubro de 2023
- Decisão 15 de Dezembro de 2023
- Decisão 22 de Novembro de 2025
- Decisão 10 de Fevereiro de 2026
- Decisão 20 de Março de 2026
Edital 2026
Última modificação: 08/05/2026
Formatos disponíveis: PDF
Responsável: Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco - VEPMA
E-mail: vaexe1rb@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3211-5455
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