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O TJAC foi representado pelo Comitê de Diversidade do Tribunal, que contribuiu com a experiência da instituição na promoção de ações voltadas à equidade e à inclusão.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, na última terça-feira, 7, de reunião destinada à implementação e regulamentação da Lei Estadual nº 4.328/2024, que institui a obrigatoriedade da formação em Letramento em Raça, Gênero e Diversidade para gestores públicos, servidores e ocupantes de cargos comissionados da Administração Pública Estadual.
O encontro foi realizado na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH) e reuniu representantes de instituições públicas para discutir a estruturação da política de formação, com foco em metodologias de sensibilização, educação continuada e estratégias para sua implementação institucional.
O TJAC foi representado por Ivanete de Mesquita Cordeiro, integrante do Comitê de Diversidade do Tribunal, que contribuiu com a experiência da instituição na promoção de ações voltadas à equidade e à inclusão.
Durante as discussões, foram apresentadas as metodologias participativas e os diálogos reflexivos desenvolvidos pelo Judiciário acreano, reconhecidos como boas práticas para fortalecer a conscientização, enfrentar preconceitos institucionais e promover uma cultura organizacional pautada no respeito à diversidade, à igualdade e à inclusão.
Entre os encaminhamentos da reunião, foi definida a realização de um novo encontro para dar continuidade aos trabalhos. Também foram debatidas a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições participantes e a articulação para inclusão do Ministério Público do Estado do Acre na governança da política pública.
Para Ivanete de Mesquita Cordeiro, a participação do Tribunal reafirma o compromisso institucional com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela lembra que a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, participou desde o início das discussões sobre a lei e fez grandes contribuições.
“A participação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, contribui para a construção de uma política pública integrada, permanente e alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação”, destacou.
Fotos: cedidas