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Judiciário acreano busca excelência não só na produtividade, mas também nas relações internas e promoção do bem-estar e saúde mental
Na manhã desta sexta-feira, 26, foi realizado o encontro institucional com magistradas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) por videoconferência. O evento apresentou a Política de Prevenção e Medidas de Segurança voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, materializada por meio do Programa Ewã.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ratificou que essa é uma política que vai além do documento. “Essa não é só uma política institucional ou um ato formal. O que nós estamos fortalecendo aqui é uma cultura, para que todas estejam cientes que a instituição está disponível, não abandona e apoia suas servidoras. Não é só cumprir resolução, o que importa é a prática, o que nós vamos fazer quando tiver uma circunstância real. É preciso que a gente sedimente esses caminhos, para deixar claro e seguro caso haja qualquer situação de violência”, disse.
O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica está previsto na Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.° 102/2021. Ele foi impulsionado após o feminicídio da juíza Viviane Amaral, que foi assassinada pelo ex-marido a golpes de faca na presença das filhas. O caso evidenciou a vulnerabilidade das magistradas e a urgência de políticas institucionais específicas para proteger as mulheres do Judiciário.
Com o lema “Sua voz fortalece a proteção das mulheres”, a presidente do TRE, desembargadora Waldirene Cordeiro, enfatizou a importância do momento de diálogo e fortalecimento da proteção, segurança e valorização, para a promoção de ambientes seguros e acolhedores.
A exposição realizada pela juíza Louise Santana trouxe dados para contextualizar a problemática atual: O Acre possui a maior taxa do país em violência doméstica, sendo 3,2 mortes por 100 mil mulheres. Segunda pesquisa do CNJ, há 92% de magistradas que afirmaram ser vítimas de violência psicológica. Destas, 61% não buscaram nenhum tipo de ajuda e apenas 39% romperam o ciclo.
A magistrada apresentou ainda a evolução da tipificação, entre elas se destaca a mais recente – a Lei Barbara Penna (Lei 15.410/2026), que entrou em vigor em maio deste ano. Barbara Penna foi vítima da tentativa de feminicídio. O ex-companheiro ateou fogo ao apartamento onde a família morava e lançou a mulher pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu, mas os dois filhos morreram no incêndio. Ele foi condenado e preso, mas mesmo com a prisão continuou ameaçando a vítima. Então, a lei afirmou que a proteção da mulher não termina com a prisão do agressor, mas sim vigora durante toda a execução penal.
A segunda exposição da manhã foi realizada pela juíza Isabelle Sacramento, que falou sobre a atuação da Ouvidoria da Mulher no TRE/AC. Assim como no TJAC, o TRE/AC também estabeleceu o protocolo integrado e programa com caráter preventivo e informativo, por meio do qual é fomentada capacitação continuada, campanhas de conscientização e medidas de segurança.
A programação se concluiu com a exposição da tenente coronel Alexsandra Rocha, comandante do gabinete de Segurança do TJAC. Inicialmente, ela reforçou a importância da medida protetiva e que o índice de feminicídio é maior entre as vítimas que não tinham ou retiraram a medida protetiva. Em seguida, exemplificou os tipos de violência, para ilustrar que alguns comportamentos naturalizados não são cuidados, mas sim, formas de violência moral e psicológica.
Por fim, foi apresentada as medidas operacionais imediatas disponíveis no Poder Judiciário, como a atuação da patrulha judiciária na residência da vítima e inclusão de restrição na portaria da instituição. Também o plano de segurança e prevenção, bem como a avaliação de risco e a estrutura da rede de apoio.
Fotos: Gleilson Miranda / Secom TJAC