Acessibilidade
As ações integram uma mobilização nacional voltada à ampliação do acesso à documentação civil básica
Acesso à documentação básica e ao registro civil será facilitado durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de abril. O mutirão, coordenado localmente pela Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), será realizado nas unidades penitenciárias de Rio Branco e Tarauacá, na Casa de Saúde Indígena (Casai) em Rio Branco e na Escola Estadual Divina Providência em Xapuri.
Confira a programação:
A Semana Nacional do Registro Civil busca promover cidadania e oferecer diversos serviços gratuitos à população, incluindo a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, registros, retificações e emissão de título de eleitor. A ação conta com o apoio da Instituto Socioeducativo do Acre (Iapen), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), Casai e prefeitura de Xapuri.
Desde sua criação, em 2023, o “Registre-se!” já realizou três edições da Semana Nacional do Registro Civil, com resultados expressivos. Essa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania plena.
A atuação nas unidades penitenciárias está alinhada ainda com o plano Pena Justa. Muitas pessoas custodiadas entram no sistema sem documentos básicos ou com registros perdidos. Essa invisibilidade é remediada com o acesso aos direitos.