Iniciativa que garante acesso à cidadania já ultrapassou 1,6 milhão de atendimentos no Acre
Em comemoração aos 30 anos de atuação do Projeto Cidadão, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma solenidade de homenagens na tarde desta segunda-feira, 15, no plenário da Corte, em Rio Branco. O evento reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de autoridades, com destaque para representantes das instituições parceiras da iniciativa social desenvolvida pelo Judiciário acreano.
Criado em 1995, o Projeto Cidadão teve como objetivo inicial combater o registro tardio de crianças e adolescentes no município de Rio Branco. Contudo, a experiência revelou a necessidade de ampliar o alcance da ação, de modo a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Então, a proposta passou ser: assegurar às cidadãs e aos cidadãos acreanos o direito à documentação básica, além do acesso rápido e gratuito a serviços públicos essenciais.
Ao longo dos anos, a iniciativa se expandiu para regiões consideradas isoladas e de difícil acesso, como vilas, comunidades ribeirinhas e indígenas, ramais e seringais. O trabalho também se aperfeiçoou para garantir o respeito à diversidade cultural existente no estado. Atualmente, o projeto promove inclusive edições especiais voltadas a públicos específicos, entre eles povos originários, pessoas em situação de rua e a população de zona rural.
Em números, o Projeto Cidadão alcançou a marca de 1,6 milhão de atendimentos ao longo dessas três décadas. O resultado representa dezenas de milhares de histórias de vida transformadas. São pessoas que concretizaram desde direitos básicos, como a vacinação, até conquistas mais complexas, como a retificação do nome na certidão de nascimento, além de momentos marcantes, como a formalização da união no casamento coletivo.
Diante disso, o Poder Judiciário do Acre decidiu promover uma tarde de homenagens, em reconhecimento à relevância do trabalho social na efetivação da cidadania e na implementação de políticas públicas essenciais. A cerimônia simbolizou o encontro entre passado e futuro e refletiu as transformações proporcionadas pelo Projeto Cidadão ao estado.
Mais relevante programa social do Acre
Na abertura do evento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a longevidade e o propósito do Projeto Cidadão. “É uma iniciativa que atravessou o tempo porque sempre esteve firmemente ancorada no propósito maior, que é levar dignidade onde antes havia invisibilidade e fazer da cidadania uma realidade concreta para quem mais precisa”, enfatizou.
O desembargador também destacou o papel coletivo das instituições e das pessoas envolvidas na execução do trabalho social ao longo dos anos. “Gratidão profunda, sincera e institucional a todos aqueles que ao longo dessas três décadas contribuíram para essa história”, disse.
“Justiça não se resume às paredes dos fóruns e nem se esgota nos autos dos processos, mas se realiza plenamente quando alcança as pessoas em sua vida real, cotidiana e muitas vezes marcada por dificuldades extremas. O Projeto Cidadão transformou-se em uma verdadeira caravana da cidadania que percorreu os 22 municípios, alcançou comunidades indígenas, ribeirinhas, seringais, assentamentos, zonas rurais e periferias urbanas, levando serviços essenciais, orientação, cuidado e respeito”, expressou o chefe da Corte de Justiça.
Já o decano da Corte e coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, compartilhou a essência do programa social: “É uma construção coletiva, que no decorrer dos anos tem surpreendido a todos. É uma iniciativa que nasceu na informalidade e assim se mantém, talvez por isso tenha tido êxito, cujo o objetivo principal é servir ao próximo, os mais necessitados. Foi o que motivou as mulheres e homens que idealizaram e mantêm o Projeto Cidadão até hoje”.
A vice-governadora do Estado, Mailza Assis, relatou sobre o impacto social da iniciativa na vida da população acreana, especialmente nas regiões mais distantes. “O Projeto Cidadão não é apenas uma ação, ele é um gesto de cuidado, de escuta e de presença do Estado onde muitas vezes só existia distância. Levando algo que é essencial: a dignidade. Materializa a política pública com humanidade, sensibilidade e compromisso social”, declarou.
Participaram do evento a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; o corregedor-geral de Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia; o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado; o juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes; a juíza federal Luzia Mendonça, além de servidoras e servidores do Judiciário acreano e integrantes de demais órgãos públicos.
Além disso, estiveram presentes na cerimônia a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Rita de Cássia; a subdefensora-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre; Rodrigo Aiache; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o comandante do 4° Batalhão de Infantaria de Selva, tenente-coronel Alcântara; e representantes de outras instituições civis e militares do Estado.
Resgate da história
Durante a celebração, ocorreu o lançamento da revista comemorativa Projeto Cidadão. A publicação percorre diferentes momentos, causos e situações, desde o início da ação social até as edições mais recentes, com destaque para iniciativas voltadas a mulheres, pessoas reeducandas, povos indígenas e a população em situação de rua. O material foi idealizado, redigido e diagramado exclusivamente por servidoras e servidores da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Segundo a secretária de Comunicação, Andréa Zílio, o processo de produção foi marcado por adversidades e descobertas. “Cada página é resultado do empenho de uma equipe comprometida, que enfrentou a tarefa de organizar, selecionar e finalizar um material tão rico dentro do prazo estabelecido”, afirmou.
Para o chefe da Corte de Justiça, desembargador Laudivon Nogueira, a publicação representa o resgate de marcos, histórias e personagens que compõem as três décadas do projeto. “É um registro e também um momento de gratidão a todos que contribuíram. É o reconhecer do esforço e do trabalho de muitos”, assegurou.
Como em toda boa festa, a programação seguiu com novas emoções. O público assistiu à exibição de um documentário produzido pela Secom em parceria com a Agência Cidade, que apresenta, por meio de registros inéditos e depoimentos, a dimensão do projeto ao longo de seus 30 anos de existência. Com cerca de 27 minutos de duração, o filme reúne relatos de magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam ou atuaram regularmente nas edições da ação social.
O evento contou ainda com um vernissage especial, composto por imagens emblemáticas do Projeto Cidadão. Os registros fotográficos e a curadoria são dos fotojornalistas da Secom, Elisson Magalhães e Gleilson Miranda. A exposição propôs conduzir o visitante para dentro dos instantes captados pelas lentes, a fim de proporcionar a sensação de pertencimento às atividades realizadas e às histórias de vidas transformadas.
Reconhecimento pelos serviços prestados
Ao final da solenidade, foram concedidos troféus às instituições parceiras do Projeto Cidadão. A honraria reconheceu e agradeceu o apoio prestado ao longo de 30 anos de atuação. A escolha dos órgãos públicos considerou a relevância das contribuições e o impacto positivo dos serviços ofertados à sociedade acreana.
O TJAC promoveu também homenagens a personalidades históricas da ação social, com a entrega de placas de reconhecimento, em razão do compromisso e da dedicação demonstrados na consolidação do Projeto Cidadão, mesmo diante dos desafios enfrentados ao longo do tempo.
As primeiras foram entregues à atual gestão do TJAC, composta pela desembargadora Regina Ferrari e pelos desembargadores Laudivon Nogueira e Nonato Maia. Na sequência, receberam a honraria magistradas e magistrados que estiveram à frente da iniciativa, como o desembargador Arquilau de Castro Melo, o desembargador Pedro Ranzi, a desembargadora Eva Evangelista e o atual coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista.
O evento foi concluído com a concessão de homenagens a servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores que atuaram em diferentes edições do Projeto Cidadão, responsáveis por contribuir de forma decisiva para a construção e a expansão dessa política pública de cidadania, desenvolvida de maneira contínua e coletiva.
Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC