O Judiciário é um dos atores da rede de proteção e esse papel também é exercido de forma proativa junto à comunidade escolar
A última edição do projeto ECA na Comunidade deste ano de 2025 conversou com os pais e responsáveis das alunas e dos alunos da Escola Estadual Boa União, situada no Segundo Distrito de Rio Branco, no bairro Vila Acre.
A ação da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) foi conduzida pela pedagoga do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Alessandra Pinheiro, que palestrou para os 25 participantes dessa comunidade escolar sobre as responsabilidades inerentes ao poder familiar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação aos filhos menores de 18 anos, com a finalidade de proteger, educar e promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Essa função de cuidado e responsabilidade envolve o sustento, guarda, educação, acompanhamento e a proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
Neste ano de 2025, o projeto foi realizado em nove escolas: Colégio Acreano, Colégio de Aplicação, Instituto São José, Colégio Passo a Passo e Escola Boa União. Deste modo, esse trabalho mobilizou 1074 participantes, tanto alunas, alunos, como pais e responsáveis.
Com o cronograma finalizado, a coordenadora do Coinj, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância de difundir o ECA: “contribuímos com a educação, envolvendo famílias e os educadores. Tratamos de temas que as crianças vivenciam, ajudando a prevenir e enfrentar violações. São esses momentos de reflexão, compreensão dos papéis, limites e o contexto, que fortalecemos os laços e o nosso propósito”.
