A diplomação e posse das eleitas e eleitos encerram com sucesso o processo eleitoral, que foi conduzido de forma inédita pelo Judiciário acreano
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público os editais de convocação para cerimônia de posse das juízas e juízes de paz do Acre, bem como dos suplentes. Os eventos ocorrerão de forma presencial em todas as Comarcas do estado.
Esta segunda-feira, 9, é o prazo final para que as eleitas, eleitos e suplentes entreguem a documentação exigida pelo e-mail: suged@tjac.jus.br. A íntegra dos editais está disponível na edição n.° 7.916 do Diário da Justiça.
Na capital acreana, a cerimônia será às 9h no Fórum dos Juizados Especiais, na Cidade da Justiça de Rio Branco.
Cerimônia de Posse
Esta foi a primeira eleição de juízas e juízes de paz realizada no Acre e no Brasil. Foram eleitos 24 representantes, que inauguram sua atuação a partir desta quarta-feira, 10. Desse montante, foram confirmados através do voto popular 16 juízas de paz e 8 juízes de paz. Seguindo a previsão editalícia, três serão lotados em Rio Branco e nas demais localidades a distribuição é de um representante por município. O mandato terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.
Ao conduzir casamentos civis, registrar uniões ou auxiliar na mediação de pequenos conflitos, a juíza e o juiz de paz ajudam a garantir direitos básicos e a organizar a vida civil das pessoas.