Com apoio do TJAC e ISE, adolescentes em medidas socioeducativas têm acesso às ações voltadas à saúde, cultura, educação e geração de renda
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), realizaram nesta sexta-feira, 18, um evento que regulamenta a destinação de valores oriundos de penas pecuniárias, para diversos projetos socioeducativos, que vêm sendo executados no âmbito do ISE.
A iniciativa tem respaldo na Resolução CNJ nº 558/2024, e reforça o compromisso com a promoção da justiça restaurativa, inclusão social e proteção integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Segundo a juíza Andrea Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), essa política tem se mostrado um instrumento eficaz para “fomentar ações voltadas à prevenção da criminalidade, promoção da cidadania e efetiva ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei”, ressaltou.
Entre as iniciativas apoiadas com os recursos das penas pecuniárias, destacam-se cinco projetos desenvolvidos pelo ISE, voltados à formação profissional, saúde, bem-estar e cultura:
- Granja Nova Vida: promove capacitação profissional por meio da avicultura, incentivando o protagonismo juvenil e o empreendedorismo rural;
- ISE Arte: oferece oficinas de artesanato como forma de expressão, fortalecimento da autoestima e possibilidade de geração de renda futura;
- Saúde Ocular: garante atendimento oftalmológico e aquisição de óculos, contribuindo para o cuidado integral e o desempenho escolar dos adolescentes;
- Yoga – Caminho para o Bem-Estar: aplica práticas de psicoterapia yoga no enfrentamento da ansiedade, depressão e estresse, promovendo o equilíbrio emocional;
- Construindo um Futuro Saudável: utiliza a acupuntura como prática terapêutica complementar, com foco na saúde mental, redução de dores e humanização do atendimento.
Na ocasião, o professor em Ciência Animal do Curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Acre (UFAC), Henrique Jorge de Freitas, que esteve presente no evento, destacou a importância do projeto Granja Nova Vida.
“Ao oferecer informações e experiências práticas, estamos preparando nossos estudantes não apenas para suas futuras carreiras em agronomia, veterinária ou biologia, mas, também, para que possam contribuir ativamente na produção local, como na criação de galinhas e frangos. Sentimo-nos honrados em participar dessa iniciativa, que fortalece o vínculo entre a universidade e a comunidade, promovendo um aprendizado significativo e a geração de renda para os alunos”, declarou
Além de alinhados à legislação, os projetos também atendem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promovendo saúde, educação, cultura, trabalho, dignidade e autonomia. A magistrada destaca ainda que “viabilizar projetos como esses é uma forma de o Sistema de Justiça se colocar como agente de transformação social, construindo caminhos legítimos de cidadania e esperança”.
