Atividade reafirma o papel do Judiciário na promoção de direitos fundamentais à população carcerária
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Secretaria de Programas Sociais (Sepso) e do Projeto Cidadão, realizou nesta terça-feira, 13, ação de atendimento voltada para a emissão de documentos civis na ala feminina da Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.
A iniciativa integra a campanha Registre-se, que faz parte da programação da Semana do Registro Civil 2025, e tem como principal objetivo ampliar o acesso à cidadania, especialmente para mulheres em situação de privação de liberdade. Ontem, a abertura da campanha ocorreu na Cidade do Povo com diversos serviços aos moradores do bairro e adjacências.
A diretora do presídio feminino, Maria José, ressaltou a importância da ação para as internas e para a gestão da unidade prisional. Segundo ela, muitas mulheres ingressam no sistema sem documentação básica, o que dificulta tanto sua identificação quanto a inserção em programas de ressocialização.
“Essas ações são fundamentais, pois possibilitam que as reeducandas obtenham documentos essenciais, como RG e CPF, que muitas vezes não possuem ao chegar na unidade. Além disso, facilitam a comunicação com os familiares e a participação em atividades de formação e reintegração”, destacou.
A secretária de Programas Sociais do TJAC, Isnailda Silva, frisou que a efetiva realização dessas ações depende da união e do esforço de todas as instituições parceiras. A soma dos nossos esforços é que fará o sucesso nas ações”, complementou.
A ação contou com o apoio da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A chefe da Divisão, Cláudia Costa, também participou da atividade e destacou que esta é a segunda edição do projeto com abrangência em unidades prisionais femininas, reforçando o compromisso do Iapen com a reintegração social.
“Muitos detentos e detentas perdem seus documentos ao longo do tempo. Essa documentação é essencial para o acesso a políticas públicas e programas sociais, tanto durante o cumprimento da pena quanto após o retorno à sociedade. Nossa intenção é garantir que essas pessoas deixem o sistema com, no mínimo, sua documentação civil básica, para que possam iniciar uma nova etapa com dignidade”, afirmou.
O calendário de ações segue nesta quarta-feira, 14, com foco nos indígenas. Veja:
Rio Branco: Atendimento na CASAI – Casa de Apoio à Saúde Indígena do Dsei Alto Acre
Data: 14 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Transacreana, Nº 174, Bairro: Floresta Sul
Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
Cruzeiro do Sul: Atendimento na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Linha do Divisor, KM 10, Bairro: Formoso
Rio Branco: Atendimento no Centro POP
Data: 16 de maio (sexta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Rua Benjamin Constant, Nº 1209, Centro.