Os prazos processuais que tenham início ou término nesta sexta-feira, feriado nacional, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nesta sexta-feira, 8, nas unidades jurisdicionais e administrativas em alusão ao feriado do Dia da Mulher, celebrado na mesma data, conforme o calendário dos feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário acreano em 2024.
Os prazos processuais que tenham início ou término nesta sexta-feira, feriado nacional, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil.
Os servidores que estivem em regime de plantão, devem compensar as horas posteriormente, conforme a Resolução n.º 161, de 9 de novembro de 2011, do Tribunal Pleno Administrativo.
A escala de plantão pode ser consultada na aba “Plantão Judiciário” ou no link https://www.tjac.jus.br/spj/.