Curso terá duração de 480 horas/aulas, ministradas por desembargadoras(es), juízas(es) e professoras(es) de elevado nível
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou nesta segunda-feira, 20, a abertura do Curso Oficial de Formação Inicial para Juiz(a) Substituto(a), credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº. 268, de 9 de outubro de 2023.
A solenidade foi conduzida pelo desembargador Elcio Mendes, diretor do órgão de ensino, com participação da desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Trata-se de atividade destinada a magistrados e magistradas empossados no último dia 16, aprovados no Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Acre (Edital nº 1/2018), 2ª chamada.
A mesa de honra também teve as presenças dos desembargadores Luís Camolez (vice-presidente), Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), Waldirene Cordeiro (coordenadora da Infância e Juventude) e do juiz de Direito Raimundo Nonato, recém-eleito desembargador. Representando o Ministério Público Estadual, a procuradora de Justiça adjunta Rita de Cássia; representando a Defensoria Pública do Estado, a subdefensora-pública geral Juliana Marques; e a advogada Socorro Rodrigues, representando a OAB-Seccional Acre.
O evento foi iniciado com a execução do Hino Acreano, com a participação da Banda da Polícia Militar do Estado, sob a voz do cabo José Dourado.
Boas-vindas e pronunciamentos
“Esta atividade representa uma conquista, fruto de um empenho muito grande da Administração do Tribunal, para melhor atender as demandas da sociedade, e oferecer uma prestação jurisdicional mais eficiente e qualificada. É um ato de coragem que visa aperfeiçoar a jurisdição, otimizar os trabalhos e garantir melhores resultados”, assinalou o desembargador-diretor Elcio Mendes.
O magistrado explicou a dinâmica de funcionamento do curso, que terá duração mínima de 480 horas/aulas, aproximadamente quatro meses, ministradas por desembargadoras(es), juízas(es) e professoras(es) renomados de elevado nível acadêmico e técnico, sempre sob a coordenação da Esjud.
A desembargadora Regina Ferrari definiu ser magistrado como “uma vocação, um chamado par servir à comunidade e contribuir para a construção de uma ordem jurídica justa e harmoniosa”. Segundo ela, “a imparcialidade, a independência e a ética são pilares inegociáveis da magistratura, e devem nortear nossas ações e decisões cotidianas”. Ao aspirar a que as(os) juízas(es) substitutas(os) aproveitassem cada momento da formação – já que será essencial nos próximos capítulos da história de cada um -, a presidente do TJAC salientou que “fazer da família do Poder Judiciário é uma honra e uma responsabilidade que exige compromisso com o povo acreano”.
A representante da Defensoria, Juliana Marques, lembrou que reside no Estado há quase 17 anos, e aconselhou os novos membros da Justiça. “O Acre é um Estado acolhedor por excelência, sejam felizes, façam boas amizades e se dediquem a este curso”, disse.
“Desejo sucesso nesta nova etapa, que possam efetivamente aplicar verdadeira Justiça, sem se afastar das pessoas”, afirmou a vice-presidente da OAB, Socorro Rodrigues.
Ao destacar que 20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e o Dia Mundial da Criança, a procuradora de Justiça Rita de Cássia desejou “crescimento pessoal e profissional”, ao lembrar aos juízes e juízas da sua importância para que a sociedade seja livre de preconceito e discriminação.
A desembargadora Waldirene Cordeiro frisou que, além da jurisdição, a magistratura assume responsabilidade social e colabora à implementação de políticas públicas. Pediu aos profissionais que ”abracem o povo acreano, principalmente nas comarcas do interior, onde há carência de tudo”, e os conclamou a contribuírem para uma Justiça mais humana, inclusiva, para todas e todos”.
O desembargador Samoel Evangelista disse estar certo de que os recém-empossados estão “orgulhosos da escolha que fizeram”. “É uma alegria contar com vocês no início desta jornada, testemunhando essa vitória, resultado de tanta dedicação. Que venham fortalecer a essência do estado democrático de Direito”, emendou.
O desembargador Luís Camolez apontou que o segredo do sucesso na carreira é “tratar bem as pessoas, viver com simplicidade, e cultivar as riquíssimas experiências junto aos jurisdicionados”.
Investidura no cargo e aula magna
Cada juiz e juíza substitutos assinaram os respectivos termos de investidura no cargo, em ato conduzido pela juíza de Direito Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco. “A partir de agora, iniciam oficialmente o trabalho. Estamos à disposição, contem conosco, e tenham sensibilidade com o próximo”, recomendou.
A aula magna foi proferida por Arquilau de Castro Melo, que é curador dos Centros Culturais do Tribunal de Justiça Acrreano e integrante da Comissão de Gestão da Memória do Judiciário. O desembargador aposentado e advogado falou sobre os capítulos de formação da Justiça Estadual, incluindo a gênese, composição, organização, dificuldades, avanços, além da própria história do Acre.
Ementa do curso
Administração da atividade judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de materiais e de resultados). Tecnologia da informação e das comunicações. Técnica dos atos judiciais. Elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências. Ética e deontologia da magistratura. Filosofia do Direito e sociologia jurídica. Hermenêutica e argumentação jurídica. Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises. Relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais. Métodos consensuais de resolução de conflitos, processos autocompositivos e psicologia judiciária. Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável. Direitos humanos. Demandas repetitivas e grandes litigantes. Direitos fundamentais e seguridade social. O juiz e os serviços extrajudiciais.