Objetivo da mesa-redonda é realizar análise detalhada e crítica da legislação pertinente ao tema do reconhecimento à luz dos princípios constitucionais.
Com o intuito de favorecer uma análise detalhada e crítica da legislação pertinente ao tema à luz dos princípios constitucionais, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoverá no dia 27 de setembro a Mesa-redonda “Reconhecimento de Pessoas em Processos e Procedimentos Criminais”.
As inscrições para a atividade estão abertas até o dia 26 deste mês. Basta acessar o Portal do Órgão de Ensino (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Inscrições/Agenda. Em modalidade remota (com encontro ao vivo pelo Google Meet), o encontro acontece das 14h às 16h.
Público-alvo prioritário
São 60 vagas destinadas a magistradas(os), servidoras(es), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e à comunidade jurídica interessada.
Importância
Alguns aspectos serão fundamentalmente relevantes no debate, como a dignidade da pessoa humana e o devido processo penal, bem como a discussão dos institutos afetos ao reconhecimento a partir da crítica racial. Também serão avaliadas as boas práticas para realização dos atos que envolvam reconhecimento de pessoas e o desenvolvimento da competência para detecção de nulidades relativas a práticas de reconhecimento de pessoas.
Justificativa
Para evitar a condenação de inocentes, o CNJ aprovou, por unanimidade, no ano de 2022, a Resolução 484, a qual estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais no âmbito do Poder Judiciário. A resolução é um dos tantos produtos entregues pelo grupo de trabalho Reconhecimento de Pessoas, instituído pelo CNJ, que reuniu especialistas no tema, desenvolveu estudos e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário acerca da referida matéria, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Objetivo
O curso tem como objetivo promover a análise pormenorizada da Resolução CNJ 484/2022, desde a instituição do grupo de trabalho até o desenvolvimento final do texto que hoje ampara o texto legal, a fim de possibilitar a sua melhor concretização prática, para que se avance na regulamentação do reconhecimento de pessoas no sistema de justiça criminal brasileiro, evitando a prisão de inocentes, permitindo um maior nível de confiança nas evidências colhidas no sistema de justiça e combatendo o racismo institucional.
Ementa
Por que precisamos falar sobre reconhecimento de pessoas?; O desenvolvimento da matéria no âmbito jurisprudencial: STJ e STF; A instituição do grupo de trabalho pelo CNJ: origem, objetivos e propósitos; Resolução CNJ 484/2022: Nota técnica explicativa, análise e aplicação prática; Desafios da implementação e do monitoramento; Reconhecimento de Pessoas; Procedimento no reconhecimento de Pessoas.
Formadores
Mariana Py Muniz é doutora em Ciências Sociais pela PUC-RS. Mestre em Ciências Criminais e especialista em Ciências Penais também pela PUC-RS. Especialista em Direito Privado pela Unisinos. Possui graduação em bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É defensora pública desde 2006 no Rio Grande do Sul. Atualmente, presta assessoria técnica junto ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de professora, e presidente da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Estado do RS.
Mário Henrique Ditticio é assessor jurídico do Programa “Fazendo Justiça” (PNUD/CNJ). Ex-assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Ex-defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP).
Mediador do Encontro
Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira é doutorando em Direito pela Universidade de Fortaleza, Centro Integrado de Ensino Superior da Amazônia – CIESA. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, é especialista em Direito do Trabalho pela UNB, em Direito Constitucional pela UFMG e em Direito Público pela Facipe. Possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, é professor na área de Direito.