Em tratativas com o Executivo Estadual e MPAC, presidente do Tribunal de Justiça continua diálogo para implantar no Acre experiência que é referência em Minas Gerais
Nesta segunda-feira, 7, autoridades do Poder Judiciário, Executivo Estadual e Ministério Público do Acre (MPAC) reuniram-se para discutir tratativas sobre o projeto piloto de instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A reunião ocorreu no Palácio do Governo.
Regulamentada pela Constituição Federal e respaldada pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal nº 7.210/84, a atuação das APACs dentro dos presídios tem a finalidade de proporcionar um ambiente mais humano e digno para os cumpridores de pena, além de promover sua ressocialização. O Poder Judiciário do Acre, por meio da desembargadora Eva Evangelista e os magistrados, Andrea Brito e Hugo Torquato, foi in loco conhecer a iniciativa instalada no estado de Minas Gerais, no intuito de trazer a experiência para o Acre.
A APAC é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que possui autonomia jurídica, administrativa e financeira. Cada APAC tem patrimônio e personalidade jurídica próprios, e seu tempo de duração é indeterminado.
A desembargadora-presidente do TJAC Regina Ferrari, que esteve acompanhada do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista e do juiz de Direito, Hugo Torquato, titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, levou ao governador Gladson Cameli a proposição de modelo de cumprimento de pena e ressaltou sobre as inúmeras vantagens do sentido da ressocialização, reeducação dos cumpridores de pena.
“Antes que possamos pensar em qualquer ideia ou princípio de qualquer ação, em relação ao modelo desse procedimento, precisamos saber se o Governo de Estado estaria disposto a abraçar esse modelo, que é mais humanizado, mais barato e com percepção bastante admirada por todos os outros Estados que ainda não atendem”, disse.
Na oportunidade, ela enfatizou a importância da parceria entre as instituições para o sucesso dessa iniciativa, que tem o potencial de trazer transformações significativas no sistema prisional acreano. “A reunião é um marco importante nesse caminho, e a expectativa é que a instalação das APACs traga resultados positivos e inspiradores para o sistema prisional do estado”, ressaltou Ferrari.
O juiz Hugo Torquato apresentou o método APACs e enfatizou ser um modelo de transformação de vidas que traz uma nova perspectiva acerca da efetiva recuperação das pessoas privadas de liberdade. O desembargador Samoel Evangelista acrescentou que todos ganham com a implantação das APACs e, em caso de concordância, o projeto piloto iniciaria com as cumpridoras de pena.
A reunião contou ainda com a presença do procurador-geral do Ministério Público Estadual, Danilo Lovisaro; dos promotores de Justiça, Rodrigo Curti e Tales Tranin; do secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni; do secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia e do chefe de gabinete, coronel Messias.
O governador Gladson Cameli agradeceu a iniciativa destacando que ações voltadas a diminuição de gastos, aumento da transparência e eficiência são de grande importância e fundamentais.
O procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro, compartilhou que o MPAC possui um procedimento instaurado para tentar implementar a iniciativa e que o órgão trabalha a realização de uma audiência pública para abordar o assunto.
Projeto piloto
O projeto piloto de instalação das APACs no Acre representa uma alternativa humanizada e eficiente para o sistema penitenciário, buscando a recuperação e a reintegração dos condenados à sociedade. Com a união de esforços entre o governo, o Judiciário e o MPAC, a expectativa é que a experiência pioneira no presídio feminino sirva como modelo para futuras ações em outras unidades prisionais do estado.
A iniciativa demonstra o compromisso do Acre em buscar soluções inovadoras e mais justas para o sistema carcerário, alinhando-se com o objetivo de oferecer uma oportunidade real de ressocialização aos detentos, contribuindo para a redução da reincidência criminal e a construção de uma sociedade mais inclusiva e segura.