Foram convocados conciliadores para todas as regionais do estado e juízes leigos para a capital acreana
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 48/2023 com a convocação de mais 20 conciliadoras e conciliadores e nove juízas e juízes leigos. O certame está disponível na edição n° 7.348 do Diário da Justiça (págs. 101 e 102), desta quarta-feira, 26.
Confira a lista:
As candidatas e candidatos convocados tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar presencialmente a documentação original na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas do TJAC, onde ocorrerá digitalização dos documentos.
Documentação exigida
- Uma foto 3×4 – recentes;
- Comprovante do cumprimento das obrigações eleitorais;
- Certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;
- Carteira de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certificado de Reservista;
- Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
- Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais;
- Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pelo TJAC, por ocasião da realização da perícia médica.
Para o cargo de conciliadora e conciliador é necessário apresentar diploma de ensino superior por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.
Já para o cargo de juíza e juiz leigo é necessário diploma, devidamente registrado, de bacharelado em Direito, por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.