Ações judiciais que envolvam fornecimento de medicamentos, produtos e insumos, por exemplo, passam a ser competência do comitê
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n° 2966/2022 designando os componentes do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Estado do Acre, para o biênio 2021/2023.
Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, a missão do comitê é o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas, reforçando a efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
A equipe multidisciplinar será formada por:
- Juiz Anastácio Lima de Menezes Filho – indicado pela Presidente do TJAC;
- Juíza Federal Franscielle Martins Gomes Medeiros e Juíz Federal José Geraldo Amaral Fonseca Júnior – indicados pelo Presidente do Tribunal Regional Federal;
- Enfermeira Natacha Varjão Volpáti- profissional de saúde que integra o NatJus;
- Keila Fernanda Maziero dos Santos – indicada pelo Ministério da Saúde;
- Advogada Natália Costa Aglantzakis – indicada pela Advocacia-Geral da União;
- Adriana Maria Vieira Lobão – indicada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre;
- Procurador Luciano Fleming Leitão- indicado pelo Procurador-Geral do Estado;
- André Augusto Oliveira dos Santos- indicado pela Secretaria Municipal de Saúde;
- Procurador Aury Maia Barros Silva Pinto Marques – indicado pelo Procurador-Geral Municipal;
- Agnaldo Souza de Lima- indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde;
- Fabrício Oliveira Braga- indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho- indicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Promotor de Justiça Glaúcio Ney Shiroma- indicado pelo Procurador-Geral de Justiça;
- Procurador Lucas Costa Almeida- indicado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado;
- Defensora Pública Juliana Marques Cordeiro- indicada pelo Defensor Público-Geral do Estado;
- Defensor Público Federal Ivan de Oliveira Santos Ferreira- indicado pelo Defensor Público-Geral da União;
- Advogada Josiane do Couto Spada- indicada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC);
- Diego Góes Nunes- indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;
- Shirlene Malveira Azevedo- indicada pelo Sistema de Saúde Suplementar;
- Francisca Elissandra Costa da Silva- indicada pelo Procon.
A normativa foi publicada na edição n° 7.199 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 82), desta quinta-feira, dia 8.