Símbolo da democracia, Constituição Federal completa 34 anos

Poder Judiciário acreano reforça nesta data, o compromisso com a democracia e a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos do Acre

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa 34 anos, reafirmando preceitos fundamentais que norteiam a atuação da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos do estado acreano. 

A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressalta a importância dessa data. “O Brasil é um Estado democrático de direito sólido, que precisa ter sua Constituição sempre preservada e altiva, pois é ela que nos garante a estabilidade e a inclusão na garantia dos direitos dos mais pobres, de toda cidadã e cidadão vítima de preconceito e desigualdade. O direito deve sempre emanar do povo e para isso nossa Carta Magna precisa ser respeitada”, disse.  

Para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, a Justiça, como instrumento democrático, permite o livre acesso de maiorias e minorias, protagonistas relevantes do processo decisório.

“Todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, têm um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados. A prática da democracia é o exercício do diálogo constante, de tolerância e de busca à compreensão das diferenças. Os mecanismos constitucionais servem ao amplo debate, permitindo a formação de consensos, mantido sempre, no mínimo, o respeito às diferenças”, declarou.

A lei que garante a assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50) foi um dos primeiros instrumentos a sinalizar para um acesso mais democrático ao Judiciário, para aqueles que não tinham condições financeiras para o pagamento de custas e demais despesas. No entanto, foi a Constituição Federal, 38 anos depois, que estabeleceu o marco para a construção de um direito social, que tivesse preocupação com as minorias e a parcela mais vulnerável da população do país.

Com a Constituição Federal direitos fundamentais foram garantidos em diversas áreas, entre eles, a  Educação como dever do Estado,  ampliação da educação rural, o acesso à cultura, a criação do SUS.  

A história 

Foram 20 meses de trabalho realizado pela Assembleia Nacional Constituinte, com a participação de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Por cinco meses, cidadãos e entidades representativas enviaram sugestões para a nova Constituição, em que foram coletadas 72.719 sugestões. 

O debate formal começou em julho de 1985 com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, que foi integrada por 50 membros, e presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

Em setembro de 186 o anteprojeto constitucional foi encaminhado ao Congresso. Em 1977, foi debatido oficialmente a construção da nova Constituição.

A sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi histórica e marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando encerrada a cerimônia, o país havia concluía ali, a transição entre a ditadura e a democracia.

*Com informações do CNJ

Andréa Zílio | Comunicação TJAC