De acordo com a Lei Estadual n° 2950/2014, a doação só é permitida a instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil reconhecidas pela utilidade pública
Objetivando promover a gestão dos bens móveis classificados como inservíveis, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público editais para o desfazimento destes. O resultado foi a doação de centenas de itens a APAE e a Jocum, que foram entregues nessa quinta-feira, dia 13.
O processo envolveu bens não só da capital, mas também das comarcas, assim, em razão do grande montante e dificuldades para catalogação e classificação destes quanto a utilidade e depreciação, o processo teve uma tramitação que ultrapassou algumas gestões.
A diretora de Logística do TJAC, Alessandra Araújo, explicou que foi movida uma força-tarefa de servidores e colaboradores que trabalharam intensamente para que fosse possível a conclusão dessa meta, tanto na parte burocrática e patrimonial, quanto no carregamento e organização de lotes.
Mais do que doar, o desfazimento também envolve a otimização de espaços e recursos do tribunal, além de contribuir para a sustentabilidade: “quando esses bens são destinados a doação, o Poder Judiciário ajuda as instituições, pois os beneficiários poderão reutilizar os móveis e itens que estavam em desuso, ou até mesmo reciclar, reaproveitar ou transformar o material”, assinalou a diretora.
O representante da APAE, Hennyclay Gomes, reuniu colaboradores e foram duas viagens para carregar todos os armários, prateleiras e mobília de escritório contidos nos lotes que eles receberam. “Todo esse material vai ser muito útil. Nós ficamos muito felizes com essa parceria com o tribunal. Muito será usado na nossa entidade, outros serão vendidos para assim arrecadar recursos para a melhoria da APAE”, disse.
A equipe da Jocum foi cumprimentada pelo juiz-auxiliar da presidência Leandro Gross. O coordenador de projetos da Jocum, Flávio Ferreira, disse que todo o material será dividido entre as casas de recuperação e com os cinco “Projeto Família” em desenvolvimento nas comunidades de Rio Branco.
“Vamos analisar o que poderá ser aproveitado em cada uma dessas iniciativas, como o projeto ‘Na Casa do Pai’, que atende homens que eram usuários de droga, lá está precisando de geladeira e fogão, então já vai ter bens destinados a eles. Outros, eletrodomésticos que precisam de reparos, podem ser utilizados em atividades manuais, colaborando na terapia deles também”, explicou.
Sobre o êxito na conclusão do certame, a diretora da Diretoria Regional do Vale do Juruá Ana Paula Viana disse: “é com imensa alegria que realizamos as entregas dos bens classificados como inservíveis ao Tribunal de Justiça às entidades donatárias que, certamente, darão utilização e destinação eficiente a estes bens em prol de seus assistidos. Assim, cumprimos o nosso papel institucional de descarte, ao tempo que proporcionamos ajuda à entidades que tanto necessitam de apoio. Ganha o Tribunal de Justiça, ganham as entidades e a sociedade acreana”.
