Atividade teve como o fim a troca de experiências sobre o pagamento das dívidas contraídas pelos entes públicos municipais e estaduais reconhecidas pela Justiça
Na última semana, a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andréa Brito e o secretário de Precatórios, Matheus Queiroz realizaram visita técnica a Divisão de Precatórios do Poder Judiciário potiguar.
Na oportunidade, o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e gestor da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda, e o chefe da Divisão de Precatórios daquele tribunal, Fernando Carriço, apresentaram o Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), desenvolvido pela instituição.
A magistrada acreana assinalou que um dos principais objetivos da visita foi conhecer de perto a realidade e a gestão de precatórios, e mais especificamente a ferramenta de cálculos. Deste modo, foram iniciadas as tratativas de colaboração entre os tribunais.
Ainda, foram debatidas questões técnicas relacionadas ao teor da Emenda Constitucional n°113, no tocante a taxa Selic como fator de atualização monetária para os precatórios e também sobre os acordos diretos como alternativa de pagamento de precatórios.
