Poder Judiciário recebe representantes da Agenda Nacional de Desencarceramento

O encontro reuniu instituições que trabalham com a população encarcerada. A Agenda Nacional do Desencarceramento é uma articulação de movimentos populares, que luta pela redução imediata e drástica da população prisional.

O Poder Judiciário acreano realizou reunião nesta sexta-feira, 25, na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com representantes da Agenda Nacional de Desencarceramento, juntamente com instituições que trabalham, direta ou indiretamente, com a população encarcerada.

A Agenda Nacional do Desencarceramento (AND) é uma articulação de movimentos e frentes estaduais, presente em 19 Estados, que estabelecesse metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional. A AND tem organizado encontros estaduais, que culminarão num encontro nacional. No último dia 24, a Agenda realizou na capital acreana o I Encontro pelo Desencarceramento do Acre, com familiares de presos da capital e interior com o objetivo de planejar ações e ouvir as reinvindicações dos familiares de detentos. As demandas abordadas nesse encontro foram trazidas até o Poder Judiciário, com a presença de outras instituições.

 

Conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJAC, juíza de Direito Andrea Brito, a reunião teve a participação da ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre Soleane de Souza Manchineri, das consultoras do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pamela Villela e Glória Ventapane, representante da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco Pamera Katrinny Silva e da assessora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) Débora Nogueira.

Fernanda Vieira de Oliveira, representante da Assessoria Popular Maria Felipa, que também compõe a AND, avaliou a reunião positivamente. “Avalio (essa reunião) como excelente. A disponibilidade do GMF do Acre ficou muito clara que é ostensiva de receber a participação da sociedade civil e o empenho em modificar a realidade. Então, estou saindo da reunião muito feliz e muito satisfeita. O Acre, como sempre, nos impressionando com sua capacidade de construir soluções pra os problemas”, concluiu.

Nas palavras da consultora do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Pamela Villela, o Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, pactuado entre CNJ e TJAC, prevê diversas ações que dialogam com questões trazidas pelas representantes no que diz respeito à implementação de ações de prevenção e combate à tortura, fortalecimento das inspeções judiciais, emissão de documentação civil, cidadania e acesso a direitos nos espaços de privação de liberdade, aprimoramento do diálogo com organizações da sociedade civil e o fortalecimento da participação social na execução penal. A representante do CNJ classificou o diálogo como proveitoso. “Este encontro foi muito produtivo para compreendermos as demandas locais e a equipe estadual do Programa Fazendo Justiça está disponível para este diálogo, bem como para apoiar o GMF/TJAC na Articulação e implementação destas ações”, finalizou.

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC