Audiências de custódia: vídeos detalham passo a passo no aniversário de sete anos

Desde fevereiro de 2015, mais de 850 mil audiências de custódia foram realizadas em todo o país, contribuindo para uma redução de 10% na taxa de pessoas presas de forma provisória.

Nos sete anos das primeiras audiências de custódia realizadas no Brasil, celebrados nesta quinta-feira (24/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma série de oito vídeos que usam linguagem simples e objetiva para explicar o que ocorre a partir do momento da prisão até os diferentes cenários possíveis após sua realização, incluindo assistências no caso de soltura. Os vídeos foram elaborados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo de privação de liberdade.

As primeiras audiências de custódia ocorreram em 24 de fevereiro de 2015 no Fórum da Barra Funda, em São Paulo (SP), com o objetivo de concretizar a implementação de acordos internacionais internalizados pelo Brasil segundo os quais a pessoa presa deve ser apresentada ao Judiciário no menor prazo possível. Enquanto se expandiam a todo o país, as audiências de custódia tiveram sua validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente foram regulamentadas pelo CNJ com a Resolução CNJ n. 213/2015.

Desde fevereiro de 2015, mais de 850 mil audiências de custódia foram realizadas em todo o país, contribuindo para uma redução de 10% na taxa de pessoas presas de forma provisória. Após a suspensão do serviço durante o período inicial da pandemia da Covid-19, os tribunais retomam a realização das audiências com respeito a protocolos de segurança sanitária.

Por meio do Fazendo Justiça, o CNJ tem trabalhado na articulação e pactuação com os órgãos do Judiciário para a qualificação e expansão das audiências de custódia, inclusive por meio do fomento ao serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). Em 2020, foi lançada a série Fortalecimento das Audiências de Custódia com cinco manuais voltados ao Judiciário.

Assista aos vídeos.

Agência CNJ | Comunicação TJAC