O bate-papo ainda integrou os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, iniciado no dia 25 de novembro.
Reiterando seu compromisso com a causa social e contra a invisibilidade das pessoas com deficiência, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através do Comitê da Diversidade e da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promoveu nesta sexta-feira, 3, roda de conversa com a temática “Marcas da violência – pela erradicação da violência contra mulher com deficiência”. O evento marcou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e ocorreu de forma virtual pelo Google Meet, com a participação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O bate-papo ainda integrou os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, iniciado no dia 25 de novembro. A mediadora da roda de conversa foi a juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage.
A diretora da Escola do Poder Judiciário (Esjud) Regina Ferrari, também representando do Comitê da Diversidade, deu as boas-vidas aos participantes e enfatizou a importância da sociedade em dar as mãos em prol do enfrentamento à violência. “A violência dói entre as mulheres, famílias e homens com deficiência que recorrem à efetivação dos seus direitos mais legítimos”, disse.
Juíza Shirley Hage ressaltou que a violência traz muitas marcas profundas e não são apenas no físico, mas na alma. “Como titular de uma vara específica, sei que traz muitas marcas. É sobre isso que temos que dialogar”, pontuou.
Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), as mulheres são as principais vítimas de violência sexual entre as pessoas com deficiência. Em 2020, elas foram 86% das vítimas, ano em que sete mulheres com deficiência sofreram violência sexual por dia, em média.
Palestraram no evento a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC; Rebeca de Paula, socióloga e gerente do departamento de promoção dos direitos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura Municipal de Rio Branco e Anna Paula Feminella, ativista de direitos humanos desde os anos 90, atuante na área de educação escolar inclusiva.
Palestras
A primeira palestrante foi Rebeca de Paula onde abordou que a rede de proteção ainda não está preparada para receber denúncia de mulheres com deficiência. Ela parabenizou o TJAC pela iniciativa da atividade e se colocou à disposição para sempre debater o assunto.
Segundo ela, a cada uma hora e meia uma pessoa com deficiência é agredida, sendo que 56% são mulheres.
“A gente tem um destaque para a mulher com deficiência intelectual que sofre violência desde criança. Devemos mostrar às mulheres com deficiência que ela é empoderada. É um tema de extrema importância. Já passei por violência doméstica em 2018. Nós sabemos que não só a mulher com deficiência, mas a pessoa com deficiência sofre vários tipos de violência, entre elas, a violência psicológica”, ressaltou.
Na sequência, ministrou a ativista Paula Feminella. Ela abordou que o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural, além das dificuldades para procedimento de denúncias, fragilidades e machismo.
Logo após, a desembargadora Eva Evangelista fez algumas reflexões sobre a temática informando que em 2020, ocorreram 60.460 casos de estupro no Brasil. Desse total, 60,6% das vítimas tinham até 13 anos de idade; 73,7% eram vulneráveis; 86,9% eram do sexo feminino; e 85,5% eram conhecidos da vítima.
“O TJAC tem preocupação latente justamente quando se trata da entrada das vítimas ao sistema de justiça. Esses casos são os que foram registrados. E os que não foram registrados? A mulher tem dependência psicológica, econômica e muitas vezes esconde a violência para não existir denúncia. Por isso a palavra da vítima tem que alcançar uma importante relevante e significativa a todos que integram o sistema de justiça. O Poder Judiciário tem que ter compromisso com as mulheres vítimas principalmente àquelas que possuem deficiente de natureza física ou mental”, concluiu.