Portaria nomeia grupo de trabalho para o Núcleo de Atendimento Inicial

O trabalho integra instituições públicas da esfera municipal e estadual para o aprimoramento do atendimento socioeducativo

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público a Portaria n° 2422/2021 com a nomeação dos integrantes do grupo de trabalho responsável pela implantação de Núcleo de Atendimento Inicial (NAI).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NAI dá cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente e consiste no primeiro atendimento ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, com foco na acolhida, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede, garantindo um atendimento célere, integrado e em respeito aos direitos dos adolescentes.

  • Representante da Presidência do TJAC: juíza-auxiliar da Presidência Andréa Brito, titular, e o servidor Fagner Risselle, suplente;
  • Representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC: juiz Marcos Rafael, titular, e juiz Marlon Machado, suplente;
  • Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAC: juiz Robson Aleixo, titular, e a servidora Débora Nogueira, suplente;
  • Representante da 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco: juíza Rogéria Epaminondas, titular, e Kariny Costa, suplente;
  • Representantes da Defensoria Pública: defensor Elísio Manoel, titular;
  • Representantes do Ministério Público do Estado do Acre: promotor de Justiça Maia Guedes, titular, e promotora de Justiça Vanessa Muniz, suplente;
  • Representantes da Polícia Civil: delegado Alex Cavalcante, titular, e delegada Juliana de Angelis, suplente;
  • Representantes da Polícia Militar: tenente-coronel Cristian Moura, titular, e major Prigulim Andrade, suplente;
  • Representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres do Acre; Joelma Barbosa, titular, e Maria de Jesus Araújo, suplente;
  • Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Mulheres de Rio Branco: Fernanda Barreto, titular, e Jocirlene Barbosa, suplente;
  • Representantes do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre: Núbia Musis e Bianca Muniz, titulares, e Willisson Viana e Daniel Cavalcante, suplentes;
  • Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Sara Farhat, titular, e Elliton Damasceno, suplente;
  • Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Sara Farhat, titular, e Iana Sarquis, suplente.
  • Representante da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado do Acre: Wagner Silva, titular, e Regiani de Oliveira, suplente;
  • Representantes da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre: Jeane Aguiar, titular, e Francisca Claudete da Silva, suplente;
  • Representantes dos Conselhos Tutelares de Rio Branco/Acre: Lucinaira de Carvalho, titular, e Adriano Pinho, suplente.

A Portaria está disponível na edição n°6.968 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 173), do dia 14 de deaembro.

Miriane Teles | Comunicação TJAC