Justiça 4.0: mais eficiência e inovação tecnológica no Poder Judiciário Brasileiro

Programa promete consolidar tendência de digitalização e informatização na Justiça; aumento na utilização da Inteligência Artificial (IA) está previsto na ação da gestão do Ministro Luiz Fux

O Conselho Nacional de Justiça preparou uma cartilha digital para divulgar o Programa Justiça 4.0. Você já conhece a iniciativa que busca trazer inovação, efetividade e Justiça para todos?

A ação busca a concretização do 4º Eixo da gestão do Ministro Luiz Fux à frente do CNJ e tem como objetivo a promoção do acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.

A também chamada Justiça Digital cria um ambiente propício ao diálogo entre o real e o digital, aumentando os níveis de governança, transparência e eficiência do Poder Judiciário e a efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.

Fizemos um resumo para que você acompanhe as ações previstas. Ao final da matéria, você também encontrará um link para acessar a íntegra da cartilha do CNJ.

Entre as principais ações e projetos do Programa Justiça 4.0 estão:

• Implantação do Juízo 100% Digital

• Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA)

• Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA

• Desenvolvimento de ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos (Sniper), visando fornecer subsídios aos magistrados e servidores que favoreçam a diminuição do
acervo e do congestionamento processual na fase de execução, facilitando a compreensão de crimes que envolvem sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

• Desenvolvimento de um novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que possibilite não apenas o cadastramento dos bens, mas também sua gestão e destinação
pelo Poder Judiciário.

Tribunais não terão custos com o programa!

O Programa Justiça 4.0 será custeado com recursos do Conselho da Justiça Federal e do próprio Conselho Nacional de Justiça.

Foi firmado ainda termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o objetivo geral de “desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com o foco na promoção da inovação e transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil”.

Implementação

Para implementar o Programa Justiça 4.0 o CNJ seguintes etapas:

• apresentação do programa aos tribunais, por meio de webinários com os segmentos de Justiça;

• reuniões com juízes auxiliares e equipes técnicas dos tribunais para esclarecimentos e alinhamento de informações, quando necessário;

• formalização de acordo de cooperação técnica entre CNJ e tribunais;

• elaboração de um plano de ação;

• identificação das necessidades e dificuldades de cada tribunal; e

• fornecimento de suporte técnico aos tribunais para a concretização dos projetos e das ações do programa

É altamente recomendável que magistrados e magistradas, servidores e servidoras leiam a íntegra da cartilha do CNJ. O documento digital está na página do CNJ e pode ser acessado clicando no link abaixo:

Confira a Cartilha

 

Assessoria | Comunicação TJAC