Recursos serão empregados para compra de equipamentos de segurança e material hospitalar para lidar com pandemia do coronavírus
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul destinou todo o valor das penas pecuniárias da unidade para o Hospital Geral do Juruá. Dessa forma, o recurso será empregado na compra de material hospitalar emergencial para atender pacientes com COVID-19.
A decisão é assinada pela juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento. A magistrada seguiu Resolução n°313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento n°953 da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger). Ambas as normatizações estabelecem a necessidade de priorizar a disponibilização dos recursos das Penas Pecuniárias para área da saúde em função da pandemia.
“Assim, havendo projeto no qual os recursos são destinados a aquisição de material e equipamentos médicos, os valores em depósito judicial nesse momento devem ser destinados ao combate da Pandemia do COVID-19”, escreveu a juíza.
Conforme está destacado na decisão, o Hospital é o único da região que atende o vale do Juruá, englobando os municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Guajará, Amazonas, bem como o estabelecimento prisional de Cruzeiro do Sul.
Os recursos são provenientes de transação penal e suspensão condicional dos processos nas ações criminais. O Tribunal de Justiça do Acre disponibilizou recursos de pouco mais de R$ 1 milhão, de 17 unidades judiciárias, que podem ser ser direcionados, mediante requerimento do Poder Público, na aquisição de equipamentos e insumos necessários aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente no combate a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.