Nesta quarta-feira, ocorrerá a última sessão de 2019 do órgão deliberativo de 2º Grau de Jurisdição.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realiza nesta quarta-feira, às 9h, a 956ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em sua sede. A pauta de julgamento está composta por 15 itens e mais três pautas administrativas.
Entre os processos está a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1001723-72.2019.8.01.0000, relacionado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, do qual o desembargador Roberto Barros é o relator.
De acordo com a pauta disponível no e-SAJ, os desembargadores apreciarão nove mandados de segurança, dois agravos e três revisões criminais. Os interessados podem acompanhar aqui a transmissão ao vivo da 956ª Sessão Ordinária.