Convênio possibilita ao reeducando a ressocialização.
Convênio entre a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) destinou curso obrigatório a condutores sentenciados por crime de trânsito. Nesta quinta-feira (10), a atividade foi iniciada e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, e da juíza de Direito titular da VEPMA, Andrea Brito.
O convênio possibilita ao reeducando o cumprimento de parte da pena e também é uma forma de ressocializá-lo, para que não volte a cometer o delito.
“Antes não havia essa possibilidade e o condenado teria de pagar em dinheiro ou ser recolhido, então, esse curso é uma oportunidade. É uma reciclagem para esses reeducandos não voltarem a cometer o crime, pois estarão bem informados e preparados para voltarem a conduzir seus veículos com responsabilidade. Nosso objetivo é fazer com que essas pessoas saiam melhores e disseminadores de informação para uma paz no trânsito”, disse o desembargador Francisco Djalma.
O curso de reciclagem terá 20h/aula e o descumprimento, por parte dos participantes, pode render a privação de liberdade.
A juíza de Direito, Andrea Brito, enfatizou que a problemática dos crimes relacionados ao trânsito só pode ser aplacada com o esforço conjunto e a integração dos órgãos, a fim de que se promova a conscientização e ressocialização desses reeducandos.
A magistrada agradeceu à gestão atual do DETRAN/AC, pela parceria no convênio, e também à Administração do TJAC pelo apoio nos projetos de ressocialização.
“Esse formato de penas é para adquirir conhecimento para que os senhores não entrem em conflito com a lei novamente. Receberão todas as informações sobre trânsito para não voltarem a ser jurisdicionados na condição de reeducandos”, comentou.
Os participantes do curso também são assistidos por assistente social e psicólogos.