Objetivo é dar celeridade no julgamento de crimes envolvendo violência doméstica e familiar; mais de 500 audiências estão agendadas para acontecer em Rio Branco e no interior.
“É preciso dar uma reposta à sociedade, às vítimas e aos agressores sobre a violência doméstica e familiar. Não podemos deixar prevalecer a bandeira da impunidade. Antes, pelo contrário, continuaremos firmes julgando os processos, que deve ser o nosso foco principal, aplicando as leis, e cumprindo bem o nosso papel”. As palavras da desembargadora Eva Evangelista marcaram a abertura da 10ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Acre, ocorrida nesta segunda-feira (5) na Sede dos Juizados Especiais (Cidade da Justiça).
Os membros da Administração do Tribunal de Justiça Acreano, desembargadores Denise Bonfim (presidente), Francisco Djalma (vice-presidente) e Waldirene Cordeiro (corregedora geral da Justiça) também estiveram presentes.
Também compareceram ao concorrido evento a desembargadora Regina Ferrari; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Luís Camolez, a juíza de Direito Shirley Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco; e diversos outros magistrados da Capital.
Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Thales Tranim; a OAB, com a defensora pública Núbia Musis; a Secretaria Estadual da Mulher, por Priscila Farias; e a prefeitura de Rio Branco, com a procuradora Márcia Alódio.
A presidente do TJAC elogiou a desembargadora Eva Evangelista pelo compromisso e dedicação à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Segundo a desembargadora Denise Bonfim, é preciso de um lado “dar celeridade aos processos, garantindo eficiência no seu julgamento” e, por outro lado, “pacificar os lares, as famílias e a comunidade”.
Denise Bonfim ressaltou que continuará dando total apoio a todas as ações que resultem na prestação de melhores serviços à população, bem ainda na promoção do bem-estar social.
Eva Evangelista fez questão de agradecer nominalmente a todos os magistrados, servidores e colaboradores da Justiça pelo empenho na consecução dos trabalhos, mormente a obtenção de resultados que mitiguem a problemática da violência no Estado.
De acordo com a decana da Corte de Justiça Acreana, somente pelo viés da educação, alcançando-se crianças e jovens, será possível sonhar com uma sociedade mais justa e harmoniosa.
Esforço concentrado
Mais de 500 audiências deverão acontecer nesta semana em todo o Estado, sendo 399 em Rio Branco. Em Sena Madureira, está previsto um Júri de feminicídio (que é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher). As motivações mais várias, como o desprezo, o ódio, ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres.
Além de mutirões de audiências, que convergem à atividade fim do Poder Judiciário, e de uma resposta efetiva à violência, a Semana engloba palestras de conscientização, bem como a realização de ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Semana pela Paz em Casa
A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, a qual foi criada pela Portaria nº 15/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concebida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, a iniciativa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), por meio de julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero, e outras atividades que contribuam para mitigar a problemática social.
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