Programa fomenta a prática da cidadania e seu desenvolvimento pela comunidade escolar.
O Eca na Comunidade atendeu 2.164 pessoas em 2017. Desenvolvido por equipe multidisciplinar da 2ª Vara da Infância e Juventude, o programa cumpre o objetivo de levar palestras e atendimentos psicossociais e jurídicos a escolas.
O conhecimento sobre os direitos e deveres estabelecidos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 colabora na minimização de ocorrências de agressões e outros atos infracionais dentro e fora do ambiente escolar.
As atividades educativas foram realizadas em dez unidades públicas: Escola Reinaldo Pereira da Silva, Edmundo Pinto, Padre Carlos Casavecchia, Neutel Maia, Senador Adalberto Sena, Lourival Sombra Pereira Lima, Humberto Soares da Costa, Instituto de Educação Lourenço Filho, Estadual Barão do Rio Branco e Therezinha Kalume.
A maior mobilização ocorreu na Escola Reinaldo Pereira da Silva, localizada no Residencial Rosalinda, em que 375 pessoas foram atendidas. Destaca-se no relatório final que a meta planejada foi totalmente alcançada.
Direitos e deveres
A temática sobre o poder familiar e limites é tratada com os pais e responsáveis. Desta forma, a responsabilidade sobre a educação dos filhos é compreendida junto à necessidade de estabelecer uma relação de amor e respeito.
Nas intervenções, o juiz de Direito Romário Faria apresenta a legislação de forma simplificada e traz exemplos de muitos desafios enfrentados pelos jurisdicionados em casos atuais.
A conversa segue com orientações da psicóloga e pedagoga, ativando então a consciência de que a maturidade das relações afetivas familiares envolve a proteção e bons exemplos.
Quando as palestras são para o público infanto-juvenil o bate-papo se inicia com o bullying, suas possíveis causas e consequências. Os estudantes conhecem as penalidades e, sobretudo, é reforçada a necessidade de combater todas as formas de violência.