Poder Judiciário, em suas diferentes estruturas, se posicionou como apoiador das garantias dos direitos dos cidadãos.
O movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Acre tem expressado o anseio por respeito, a luta por direitos e combate à discriminação. A XI Semana Acreana da Diversidade se iniciou nesta terça-feira, 1º e mobilizou diferentes setores da sociedade para os avanços nesses ideais, que tangem diretamente à Justiça, por isso o Poder Judiciário, em suas diferentes estruturas, se posicionou como apoiador das garantias dos direitos dos cidadãos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) compôs o dispositivo de honra na abertura do evento, por meio da corregedora geral de Justiça Waldirene Cordeiro, que estava representando a presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim.
A corregedora geral assinalou que a atual cultura de mudança corrobora para o amadurecimento de uma sociedade mais igualitária. “Esse é um momento de externar respeito a todas as pessoas que são alvo de qualquer tipo de descriminação. É o momento também de confirmar esse respeito. O Judiciário é um dos partícipes dessa revolução que tem afastado qualquer tipo de preconceito”, afirmou.
O presidente da Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac) e do Fórum de ONGs LGBT Germano Marino contextualizou o lema deste ano “Não é festa, é revolução”, que defronta as críticas recebidas durante outras edições e referencia a história acreana ao utilizar a frase dita pelo coronel Plácido de Castro. A programação se conclui no próximo dia 6, domingo, quando ocorre a Parada do Orgulho Gay e se comemora a Revolução Acreana.
“Não é só os LGBT que sofrem com a violência, é toda a população que é atingida com a intolerância”, concluiu Marino.
Reconhecimento
A Ahac homenageou aliados do movimento com o troféu “Rogério Sábio da Paciência”. A comunidade aplaudiu o deferimento inovador prolatado pelo juiz de Direito Danniel Bonfim, por estender o alcance da Lei Maria da Penha a uma transexual vítima de violência doméstica. Conheça o processo. Foram homenageados também outros representantes de instituições.
O reconhecimento recebido destaca a atuação do magistrado e de toda a instituição no Estado do Acre. Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o juiz de Direito estava respondendo pela Vara de Proteção à Mulher da Capital quando atendeu a demanda inédita. Ele então compôs o hall de personalidades de diferentes setores da sociedade reconhecidas pela luta contra a LGBTfobia.
O deferimento de medida protetiva já ganhou inclusive repercussão nacional, quando venceu o Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Saiba mais.
Diversidade
Bonfim salientou que as questões de gênero são consideradas novas, porque ainda são pouco discutidas. “Inclusive para mim. Não cresci com o debate de gênero na escola, nem na faculdade, então para esta decisão eu tive que procurar e estudar mais profundamente o tema”, compartilha.
Considerando a diversidade e o acesso à Justiça, o magistrado ainda pontuou que “foi uma construção interpretativa com base em na realidade que vivemos, ou seja, um estado multifacetado. Temos que nos preocupar com o ser humano e esse tem que ser o objeto principal de proteção do direito”.
A ampliação do diálogo institucional também tem fortalecido a garantia dos direitos do cidadão. “O que tem sido dito na XI Semana de Diversidade e precisa ser repisado é que estamos ainda longe de alcançar a igualdade, estamos garantindo o mínimo de acesso aos direitos, porém temos muito que avançar rumo à equidade”, concluiu.
Garantia de Direitos
Além de oficinas, palestras, mostra de cinema e a Copa da Diversidade, houve também o lançamento da cartilha denominada “O que você precisa saber sobre os direitos LGBT”, pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A programação celebrou a assinatura do Decreto nº 1.594, de 1º de agosto de 2017, pela Prefeitura de Rio Branco que autoriza o uso de nome social para travestis, transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida no atendimento no âmbito da administração pública municipal. O uso do nome social será ampliado com a assinatura de um decreto estadual durante a semana e criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT.