Termo de Adesão é assinado pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Finalidade é efetivar contribuição dos atores na obtenção de indicadores de violência contra o público infanto-juvenil de todos os segmentos.

O juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, participou nesta terça-feira (15), da solenidade do Termo de Adesão ao projeto Observatório da Infância e Juventude, ocorrida na sede da Prefeitura de Rio Branco.

O projeto, executado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas (CAOP-DCA) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), tem a finalidade a efetiva contribuição dos atores na obtenção de indicadores de violência contra crianças e adolescentes de todos os segmentos, com o envio de dados referentes aos atendimentos prestados, permanentemente, para, com o resultado, implementar estratégias de adequações às políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil existente, além de propostas para orientar as tomadas de decisões pelas instituições que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

A solenidade contou com as presenças, além do juiz de Direito Romário Divino e equipe, do coordenador do CAOP-DCA, procurador de Justiça Ubirajara Albuquerque; do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre; promotores de Justiça e representantes das instituições parceiras no projeto.

“Nós agradecemos a parceria e sabemos que na união de esforços só temos a ganhar com os resultados. É uma iniciativa belíssima que pode melhorar muito o cenário do nosso público infanto-juvenil que vive em vulnerabilidade social”, disse Divino.

O prefeito Marcus Alexandre parabenizou o sistema e classificou um marco no trabalho de garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de todo o Estado e reafirmou o compromisso de sua administração na parceria comas instituições, principalmente na área social.

O coordenador do CAOP-DAC enalteceu ser um trabalho importantíssimo para que o sistema possa se adequar as políticas públicas de atendimento e de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Coleta e análise

No desenvolvimento do Observatório da Infância e Juventude houve a coleta e análise de dados acerca das políticas de Saúde, Educação, Assistência Social, Sistema Socioeducativo e Conselho Tutelar nos 13 (treze) municípios constantes do projeto (Rio Branco, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Assis Brasil, Porto Acre, Senador Guiomard e Xapuri), o que resultou na construção de um diagnóstico que foi apresentado no dia 10 de maio deste ano em um curso na capital.

No projeto há uma série de atribuições para as instituições. Para as Varas da Infância e Juventude, por exemplo, um servidor de referência será indicado para envio de dados de atendimentos prestados a vítimas de violência, semestralmente, entre outros pontos.

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Fonte: Atualizado em 16/08/2017