Houve a aprovação da proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2018; documento será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As desembargadoras Denise Bonfim (presidente) e Waldirene Cordeiro (corregedora geral da Justiça) participaram em Brasília do IV Encontro Nacional da Justiça Estadual. A atividade assume relevância institucional, na medida em que houve a aprovação da proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2018. Esse documento será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, – que deverá acontece no mês de setembro deste ano.
O juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda, também integrou a atividade.
O evento aconteceu nesta semana no auditório Sepúlveda Pertence, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), e contou com a participação de magistrados e servidores dos 27 Tribunais Estaduais, que compõem a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
O primeiro dia
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; corregedor de Justiça do DF. Participaram também o desembargador Cruz Macedo; o juiz de Direito assistente da Presidência, e gestor das metas nacionais de segunda instância no TJDFT, Gilmar Soriano; o juiz de Direito assistente da Corregedoria e gestor das metas nacionais de primeira instância no mesmo Tribunal, Luís Martius; e também o juiz de direito coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Johnny Clemes, a quem coube o discurso inicial – representando o desembargador Alexandre Miguel, que é coordenador do Comitê Gestor da Justiça Estadual.
O segundo dia
O segundo dia do evento iniciou-se com a palestra “Motivação das Pessoas como um Desafio das Organizações”, ministrada pela servidora Ana Mendonça, da Coordenadoria de Governança do Tribunal Superior do Trabalho. Em seguida, foi realizada a eleição do Coordenador do Comitê da Justiça Estadual, cargo para o qual o TJSP restou escolhido.
Também foram eleitos os Coordenadores dos Subcomitês Regionais. O TJDFT foi reconduzido para a Coordenação do Subcomitê da região Centro-Oeste.
As demais escolhas foram as seguintes: Coordenador do Subcomitê Norte (TJTO); Coordenador do Subcomitê Nordeste (TJBA); Coordenador do Subcomitê Centro-Oeste (TJDFT); Coordenador do Subcomitê Sudeste (TJRJ); e Coordenador do Subcomitê Sul (TJRS).
Consolidação das Metas Nacionais
Quanto à consolidação das Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2018, foram priorizados os macrodesafios “Impulso às Execuções Fiscais Cíveis e Trabalhistas”; e “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal“.
As Metas Plurianuais 1 e 2 foram alteradas para melhor se ajustarem à realidade dos Tribunais. Já as atuais Metas 4, 5, 6 e 8 foram renovadas para 2018.
Veja abaixo as propostas aprovadas:
Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2018 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
Meta 6: Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.
Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.