Medidas socioeducativas e de reinserção social serão desenvolvidas no imóvel, que abrigou durante mais de duas décadas atividades da área de Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
O Tribunal de Justiça Acreano repassou oficialmente o Prédio Juíza de Direito Maria Tapajós Sant’Ana Areal ao Poder Executivo Estadual, para instalações do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). Conduzido pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, o ato de entrega ocorreu nesta segunda-feira (19), sendo bastante prestigiado por autoridades das principais instituições/organizações, incluindo o governador Tião Viana.
Há bem pouco tempo, o imóvel abrigava as 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, as quais foram transferidas para o Fórum da Avenida Ceará. Contudo, o antigo Juizado da Infância – funcionou assim até abril de 2010 -, foi instalado no mesmo prédio em 1996, portanto há mais de duas décadas.
O evento foi consolidado com as assinaturas do Termo de Entrega, pela presidente do TJAC e pelo chefe do Executivo.
Também compareceram ao ato a decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista, e o juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda; a vice-governadora Nazaré Araújo; o representante do Ministério Público Estadual, promotor Francisco Maia; o secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão; o diretor-presidente do ISE, Rafael Almeida; e um não pequeno número de secretários, diretores e assessores de ambas as instituições.
O imóvel possui aproximadamente 735 m², divididos em 20 salas, com diversos ambientes, central integrada de rede lógica em pleno funcionamento, diversos banheiros, setor de atendimento e espera, estacionamento, etc.
Os pronunciamentos
“O ato de entrega deste prédio reflete o respeito e a parceria existentes entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado. Embora não se possa olvidar que as instituições possuem papéis e atribuições distintos, a conjugação de esforços se faz necessária para que se possa oferecer à população os melhores serviços”, destacou a presidente do Tribunal.
A desembargadora Denise Bonfim fez questão de ressaltar que a iniciativa é fruto do apoio da Administração (Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral da Justiça), bem como de cada um dos desembargadores que integram a Corte.
Ao citar Henry Ford, destacando que a união é o começo do sucesso, a desembargadora-presidente conclamou a todos a aperfeiçoar as relações institucionais, “o que é fundamental para o fortalecimento do nosso trabalho e da Magistratura”, frisou.
Tião Viana demonstrou sentimento de gratidão pela atitude, e revelou qual o seu significado para o Estado. “Um gesto de muita generosidade do Tribunal, e da presidente Denise, que não hesitou quando fizemos o pedido. Muito obrigado a sua gestão. Essa iniciativa renova a minha esperança por dias melhores para os menores infratores, em termos de reinserção social e familiar”.
O governador do Acre explicou que, graças à ação do Poder Judiciário, um dos maiores problemas do ISE (a superlotação) será aplacado.
Para o diretor-presidente do Instituto, Rafael Almeida, “trata-se de uma grande conquista, vez que com as amplas instalações, e a melhor estrutura, será possível oferecer uma série de atividades. “Poderemos fazer oficinas, cursos profissionalizantes, receber as famílias aqui, com palestras; além da ideia de implementar um Núcleo de Semiliberdade como medida socioeducativa”, explicou.
Após as falas, as autoridades conheceram os espaços que, mesmo com o funcionamento do ISE, vai manter o nome Prédio Juíza de Direito Maria Tapajós Sant’Ana Areal, em homenagem à magistrada que tanto lutou em prol da proteção de crianças e adolescentes. Esse, aliás, foi um acordo firmado entre a presidente do TJAC e o governador do Estado.
A juíza de Direito Maria Tapajós
Maria Tapajós ingressou na magistratura em 1993, quando foi empossada no cargo de juíza de Direito substituta. Atuou como juíza de Direito de Segunda Entrância da Comarca de Xapuri, cidade onde nasceu. Em 1996, iniciou suas atividades no Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco e, posteriormente, foi promovida a juíza de Direito de Entrância Especial, exercendo titularidade no Juizado da Infância e da Juventude da Capital, onde se destacou e se tornou um ícone na defesa da criança e do adolescente. Ela morreu em agosto de 2008, vítima de câncer.