Objetivo da atual gestão é promover o atendimento adequado a pessoas com deficiência, e melhoria do acesso dos cidadãos à Justiça.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniram para discutir os direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário Acreano. O encontro tratou acerca de melhorias destinadas a facilitar o acesso dos cidadãos aos prédios públicos que abrigam as unidades administrativas e judiciais em Rio Branco.
Também foram abordadas questões relativas às obras referentes à Cidade da Justiça, complexo arquitetônico que já abriga o Fórum Criminal, e Sistema do Fórum dos Juizados Cíveis da Capital. O local tem amplas dimensões, e recebe a visita diária de centenas de pessoas, que procuram a Justiça para resolver os seus conflitos.
O objetivo da atual gestão é promover o atendimento adequado a esse público, com as adaptações arquitetônicas que permitam a livre e autônoma movimentação dos usuários, bem como melhor acesso à Justiça.
Participaram da reunião, além da desembargadora-presidente Denise Bonfim, o juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda, assessores técnicos do Tribunal; os promotores de Justiça Rogério Voltolini, da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania; e Rita de Cássia, da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo; representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (Smdgu) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans), além de arquitetos.
“Nosso princípio é atender a todos os cidadãos, garantindo seus direitos. O Judiciário Acreano possui o Projeto Acessibilidade, e também tem uma comissão que trata do assunto. Porém, discutir acessibilidade sempre é relevante para garantir às pessoas com limitações o respeito, cuidado e atenção necessários”, ressaltou a desembargadora-presidente, Denise Bonfim.
As unidades na Cidade da Justiça seguem a tendência dos modernos centros urbanos. O prédio tem uma área construída de mais de sete mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos, nesse caso, devido ao amplo espaço, se faz necessário discutir e juntar esforços para atender a legislação que trata de pessoas com deficiência para garantir o acesso delas sem limitações.
O TJAC já atende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o Judiciário e seus serviços auxiliares adotem medidas que garantam a acessibilidade dos usuários com deficiência.