Assessoria Jurídica Virtual e Mutirões estão entre as medidas adotadas pela atual gestão que ajudaram no cumprimento da Meta 1 do CNJ, com índice de 111,58%.
Com 35.995 processos distribuídos e 40.163 julgados entre janeiro e setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é o tribunal estadual da Região Norte que mais se destacou no cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos em fase inicial de tramitação do que os distribuídos no ano corrente.
Os resultados parciais das metas foram revelados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, e mostraram que a Justiça nunca esteve tão ágil. Até setembro deste ano, foram julgados 15.068.288 processos e distribuídos 15.392.017. O índice alcançado pelo Poder Judiciário Acreano é de 111,58%.
Segundo a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, a atual gestão do TJAC procurou racionalizar os serviços e instituiu a Assessoria Jurídica Virtual, com o objetivo de prestar apoio às unidades jurisdicionais com elevado acervo de processos qualificados nas metas do CNJ. “Além disso, pautada nos princípios da eficiência e da solidariedade, envidamos esforços para ações colaborativas entre as unidades (mutirões), resultando na agilização da tutela jurisdicional”, acrescentou.
Administração dobrou número de mutirões
O mutirão expressa um princípio de gestão e de cooperação, consubstanciado na solidariedade às unidades que precisam de apoio e no compromisso com a prestação jurisdicional célere e eficaz. Só no ano de 2016, a atual gestão realizou 22 mutirões (mais que o dobro que o registrado no ano anterior) com excelentes resultados para a sociedade acreana. Foram três mutirões pela paz no lar; oito carcerários; quatro de audiências de instrução nas Varas Criminais; um mutirão nacional do júri; cinco de conciliação, além de um fiscal.
“Agradecemos a todos os valorosos magistrados, servidores e colaboradores que se lançaram, juntamente com a Administração do TJAC, ao desafio de vencer a cultura do demandismo”, agradeceu a magistrada.
Ao tempo que colhe os bons frutos da sua gestão, a presidente do TJAC, dar continuidade ao trabalho, tendo já em estudo um programa que pode colaborar para atingir percentual ainda maior da meta 1 em 2017. Trata-se da instituição do Cartório Virtual, uma equipe de servidores que atuará de forma remota em apoio às secretarias das unidades com elevado acervo de processos.
“Buscaremos também a capacitação dos magistrados na área da gestão cartorária (gestão do acervo, gestão do fluxo e gestão das pautas e rotinas), com vista ao aperfeiçoamento e humanização do atendimento nas unidades jurisdicionais”, afirmou a desembargadora.
Assessoria Jurídica Virtual
A Assessoria Jurídica Virtual foi instituída pela Portaria nº. 758/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº. 5.437. É composta por oito analistas judiciários, vinculada diretamente ao gabinete da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim.
Na Portaria de criação, a Presidente do TJAC elencou os motivos que ensejaram a medida, destacando a necessidade de assegurar a razoável duração do processo e a prestação jurisdicional com eficiência.
Cezarinete Angelim considerou também a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), o qual possibilita a realização de atividades pelo sistema remoto, propiciando segurança e rapidez ao serviço judiciário nas comarcas da Capital e interior do Estado.
Ao se deparar com o resultado alcançado, a desembargadora, não esconde a satisfação com o êxito do projeto implantado em sua gestão. A ação inédita, segundo a Presidente do Tribunal de Justiça, tem como objetivo “garantir ao jurisdicionado uma prestação mais célere e eficiente, aproximar a Administração Superior de magistrados e servidores, bem como elevar a Instituição a patamar de excelência.”