Além das questões processuais também serão verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinados aos presos e menores infratores.
Teve início o “Mutirão Carcerário” da Comarca de Cruzeiro do Sul, sendo que pelo menos 630 processos serão analisados durante as atividades. A ação reflete as diretrizes da atual gestão que são voltadas para a responsabilidade da Justiça, além de contemplar o princípio constitucional da razoável duração do processo.
Segundo o juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato, o mutirão carcerário tem por alicerce filosófico a magnitude do direito à liberdade. “Embora todos os magistrados brasileiros sejam altamente capacitados e sua investidura no cargo decorra da aprovação no concurso mais difícil do país, o Poder Judiciário entende que as medidas privativas de liberdade merecem uma segunda análise, e é esta a atribuição precípua desta atividade de apoio”, ressaltou.
O magistrado observa ainda que, em Cruzeiro do Sul todos os processos de Execução Penal são revisados a cada trimestre pela equipe local, com o objetivo de impedir atrasos na concessão de benefícios. Não obstante, durante esta semana contaremos com oito juízes reanalisando todos estes feitos, em atividade de proposital redundância, que acarretará uma dupla garantia de estrita observância de todos os direitos inerentes à pessoa presa.
O trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre, presidido pela da Juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da Capital.
O mutirão é executado por vários juízes que compõem o GMF e vai analisar os processos penais dos reeducandos do presidio Presídio Manoel Néri da Silva, verificando se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional.
Além das questões processuais, também são verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinados aos presos e menores infratores. Os pedidos são acostados aos respectivos processos e analisados pelo juiz designado para o ato.
O GMF foi criado no âmbito do Poder Judiciário Acreano por meio da Portaria nº 545/2015, assinada pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, em atendimento a Resolução nº 96/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.
Outras ações
No Mês de novembro também foram realizados mutirões de audiências de Instrução e Sentenças na 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Rio Branco. Na próxima semana, de 28 de novembro a 2 de dezembro, acontece mutirão de audiências de Instrução e Sentenças na 3ª vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Também na segunda-feira, se inicia a programação da Campanha “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero”, sob a responsabilidade da Vara de Proteção à Mulher da Capital. Em dezembro, estão agendados mutirões de conciliação da Uninorte e de baixas de processos.