A programação da V Semana da Justiça pela Paz em Casa continua com atividades simultâneas nas Comarcas acreanas.
As Varas Criminais das Comarcas do interior do Acre estão desenvolvendo programação simultânea durante a “V Semana Pela Paz em Casa”, atividade que integra a campanha nacional contra a violência doméstica que é realizada em todos os Tribunais de Justiça do país.
Em todo estado acreano, serão mais de 300 audiências envolvendo processos de violência doméstica. Além disso, estão sendo desenvolvidas ainda ações educativas com a distribuição de cartilhas e folders, palestras e atendimento psicológico.
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim ressaltou que o Poder Judiciário não pode se desincumbir do seu papel de pacificador social, mas também está ampliando suas ações como “defensor das políticas públicas que concorram para o bem comum e melhoria da vida em sociedade”.
Comarca de Sena Madureira
Na Comarca de Sena Madureira, na última segunda-feira (15), foram realizadas oito audiências de instrução, uma parcial e duas preliminares. A programação se encerra na próxima sexta-feira (19), com uma palestra sobre Convivência Conjugal, ministra pelo Padre Zezinho. A atividade será realizada no Plenário do Fórum e visa atender os acusados e vítimas atendidos nas audiências desta semana e será realizada no.
O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, destacou o trabalho realizado pela Justiça na Comarca para o combate à violência contra mulher.
“A V Semana Justiça pela Paz em Casa terá programação bem diversificada na Comarca de Sena Madureira, além da tradicional atenção aos processos criminais, com extensa pauta de audiências e prioridade de julgamentos, serão ministradas palestras na comunidade e na penitenciária feminina local, montados grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, bem como será feita capacitação em prevenção à violência para lideranças religiosas. Sempre buscando a prevenção de acontecimentos ligados à Lei Maria da Penha”, afirmou o magistrado.
Na Comarca do Bujari, três audiências de instrução ocorreram na última segunda-feira (15). Já na Comarca de Cruzeiro do Sul as audiências estão previstas para serem realizadas no próximo dia 22.
Na Capital acreana, o mutirão é composto por audiências de retratação, oitivas, instrução e julgamento, promovido pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. Estão engajadas com a demanda as juízas de Direito Shirlei Hage, Maha Manasfi e Ivete Tabalipa, também as juízas Substitutas Carolina Bragança, Ana Paula Saboya e Kamylla Acioli.
“Uma vida sem violência é direito de toda família”
A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completou 10 anos em vigor no Brasil neste mês, por isso a programação fortalece o combate à problemática social relacionada ao gênero. Ela leva ainda mensagem para a sociedade sobre que os conflitos domésticos devem ser resolvidos com diálogo e compreensão e não violência.
De acordo com a cartilha do TJAC, “Uma vida sem violência é direito de toda família”, a legislação traz consigo a mudança de atitude da mulher frente à violência, porque a empodera e desamedronta, e faz com que busque ajuda e denuncie seu agressor.