População poderá negociar e quitar seus débitos fiscais de modo rápido, fácil e sem burocracia, com a solução amigável do acordo.
A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre dá mais um relevante passo na consolidação da política de conciliação e de pacificação da sociedade, com a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Organização das Centrais de Atendimento (OCA), em Rio Branco. A solenidade acontece às 10h desta quinta-feira (18), e será conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim.
A iniciativa se tornou possível graças a um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o TJAC e a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), a qual integra o Governo do Acre. O documento tem por objeto a implantação, operacionalização e a administração dos serviços oferecidos pelo Cejusc no local.
Nesse caso, o Centro terá atuação na área fiscal, sendo que a população (pessoas físicas e jurídicas) poderá negociar e quitar seus débitos fiscais de modo rápido, fácil e sem burocracia – com o diferencial de resolver os seus conflitos com a cultura do acordo. Ou seja, a solução dos problemas se dará com a conciliação, sem necessidade de se ingressar com um processo na Justiça.
Os conciliadores atuarão no sentido de orientar os devedores e credores, para buscar o melhor acordo.
O Cejusc
O TJAC já alcançou 100% de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas Comarcas no Estado. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Com a instalação das unidades em Jordão e Santa Rosa, o que acontecerá em breve, todos os municípios do Acre terão Cejusc, ou seja, a presença do Poder Judiciário Acreano, garantindo direitos e distribuindo Justiça em todo o Estado.
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais.
Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.