Candidatos têm agora até às 18 horas da próxima quarta-feira (23) para interpor recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva.
A Comissão realizadora do processo seletivo para contratação temporária de novos e juízes leigos e conciliadores para atuação no âmbito do Poder Judiciário Estadual divulgou nesta terça-feira (22) os gabaritos preliminares das provas objetivas do certame, aplicadas no último domingo (20), em Rio Branco, Epitaciolândia e Feijó.
De acordo com o edital de abertura do certame (Edital nº 1/2016), os candidatos que desejarem interpor recurso (sem efeito suspensivo) contra o resultado preliminar da prova objetiva têm agora até às 18 horas da próxima quarta-feira (21) para fazê-lo.
Os requerimentos deverão ser entregues diretamente no polo correspondente ao local da prova do candidato. Alternativamente, também poderá ser utilizado o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, disponível no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, no campo “processos seletivos”.
Uma vez julgados os recursos, a comissão organizadora deverá publicar o gabarito definitivo da prova objetiva do certame, juntamente com a relação de candidatos aprovados, os quais, segundo as regras do edital de abertura, “terão corrigidas as provas subjetivas”.
Os resultados de todas as fases do processo seletivo, vale ressaltar, serão divulgados tanto no site do TJAC quanto no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), devendo os candidatos permanecer atentos às eventuais divulgações.
Sobre a prova
As provas escritas (objetiva e subjetiva) foram realizadas no último domingo (20) nos polos de Rio Branco (Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira e Senador Guiomard), Epitaciolândia (Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba e Xapuri) e Feijó (Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá).
Ao todo, 829 candidatos se inscreveram para participar das avaliações, as quais mobilizaram 53 servidores e colaboradores do Judiciário Estadual, que atuaram como coordenadores e fiscais durante o exame.
De acordo com a comissão organizadora, não foi registado qualquer tipo de incidente durante a realização das avaliações.
Sobre as funções
A remuneração mensal bruta para a função de juiz leigo é de R$ 5.225,03, sendo que os candidatos, caso aprovados, deverão comprovar conclusão de curso superior de bacharel em Direito “e o mínimo de 2 anos de atividade jurídica exercida”. Já os candidatos à função de conciliador, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 4.702,53, deverão comprovar, caso aprovados, conclusão de qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), “preferentemente (…) Direito”.
A jornada de trabalho para ambas as funções é de 8 horas diárias (40 horas semanais). O processo seletivo tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, “no interesse da Administração do Tribunal de Justiça do Acre”.
Os aprovados deverão atuar no âmbito do Sistema de Juizados Especiais – nas Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá, Xapuri e ainda nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
Mais informações podem ser obtidas junto à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.