Desembargadores aprovaram por unanimidade proposta que prevê a criação de novas unidades, ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça e o estabelecimento de novos patamares de qualidade na instituição.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre aprovou nesta quarta-feira (30), à unanimidade, a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Acre, para o exercício de 2016 – Processo Administrativo nº 0100605-28.2015.8.01.0000. A relatora foi a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, que já havia repassado documento aos demais membros da Corte de Justiça Acreana, com uma apresentação detalhada das ações prioritárias para a instituição no próximo ano.
A ação judiciária proposta para o ano que vem contempla um conjunto de projetos e atividades cujo objetivo principal é proporcionar os meios e as condições necessárias para que o TJAC possa realizar a prestação jurisdicional célere e efetiva que a sociedade acreana solicita.
De acordo com a desembargadora-presidente, “as demandas sociais pela prestação de serviços judiciários vêm aumentando dia-a-dia, fazendo com o Poder Judiciário Acreano necessite modernizar sua estrutura, bem como as rotinas administrativa e judiciária”.
A proposta inclui a criação de novas unidades para acesso do cidadão, contratação e qualificação de pessoas, como também o estabelecimento de novos patamares de qualidade para o atingimento da Missão e Visão institucionais.
A prestação jurisdicional realizada pelo Poder Judiciário tem como referenciais: a acessibilidade aos serviços judiciários, celeridade no cumprimento de suas atividades, confiabilidade, qualidade, transparência, profissionalismo, busca de efetividade, oferecimento de serviços com humanização e qualidade, além da preocupação socioambiental.
A Proposta Orçamentária do TJAC para o ano de 2016 envolve um montante de recursos orçamentários avaliado em R$ 411.651.394,82 (quatrocentos e onze milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), para custear as despesas do Poder Judiciário, para o exercício supramencionado.
A proposta orçamentária para o exercício de 2016 já foi enviada para o Poder Executivo que, por sua vez, encaminhará para votação, ainda este ano, na Assembleia Legislativa.
Dentre esse conjunto de projetos e atividades previstos no orçamento se destacam:
o Projeto Cidadão;
o Programa Justiça Comunitária;
o Programa Justiça Restaurativa;
o Projeto Audiência de Custódia;
o Programa Qualidade de Vida;
o Projeto de Modernização e desenvolvimento institucional;
o Plano Estratégico de Capacitação e
o Programa Natureza Viva.