Judiciário Acreano e mais 14 tribunais estaduais informaram já ter cumprido a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em matéria publicada em seu site institucional na última quarta-feira (15), voltou a destacar o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), face ao cumprimento da Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2015, que prevê que duas varas cíveis de cada Capital agreguem em suas competências o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, podendo vir até a se tornar juízos especializados.
De acordo com a Agência CNJ de Notícias, neste primeiro semestre, o TJAC está entre os 15 dos 27 tribunais estaduais que informaram já ter cumprido, parcialmente ou integralmente, a determinação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os quinze tribunais que indicaram já ter especializado varas cíveis em juízos em arbitragem são: Acre (TJAC), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Ceará (TJCE), Espírito Santo (TJES), Goiás (TJGO), Maranhão (TJMA), Mato Grosso (TJMT), Mato Grosso do Sul (TJMS), Pará (TJPA), Paraíba (TJPB), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR), Rio Grande do Sul (TJRS) e Sergipe (TJSE).
Confira, no quadro abaixo, as normatizações e as varas transformadas em especializadas em Arbitragem em cada um dos Tribunais de Justiça, conforme o estabelecido pela Meta 2:
Fonte: Agência CNJ de Notícias