Portaria estabelece suspensão do pagamento de proventos dos servidores que não atualizarem seu cadastro e necessidade de que entreguem uma foto 3×4 atualizada para confecção do crachá.
Termina no próximo dia 30 de julho o prazo para o servidor ativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) efetuar sua Atualização Cadastral junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes). O atendimento, iniciado em 18 de maio deste ano, continua sendo realizado na sede do TJAC, no primeiro corredor do piso térreo, sendo que o horário é das 8h às 12h e 14h às 18h. Até o momento, somente levando-se em consideração a Capital, já foram realizados 622 atendimentos. Já o número de serventuários que envolve as Comarcas do interior do Estado chega a 409.
68,40% dos servidores ativos; 75,68% dos inativos e 41,18% dos pensionistas já fizeram a Atualização Cadastral, cujo formulário está disponível no site do TJAC, com acesso a partir do popup (imagem) da Atualização Cadastral, bem como no link disponibilizado para preenchimento do Formulário. O servidor deverá preenchê-lo, imprimir e assinar.
Instituído por meio da Portaria nº 598/2015, da Presidência do TJAC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.399, de 14 de maio de 2015, o processo de atualização cadastral anual de servidores ativos visa dar continuidade às ações de modernização do Poder Judiciário Estadual, bem como à obtenção de informações mais precisas para futura implementação da gestão por competências.
De acordo com o Art. 5º da Portaria, será suspenso, no mês subsequente, o pagamento dos proventos do servidor que não atualizar seu cadastro no interstício estabelecido.
O documento estabelece ainda que o reestabelecimento do pagamento dependerá do comparecimento do interessado ou seu representante legal perante a Dipes.
Documentos
Os seguintes documentos devem ser apresentados junto com o formulário preenchido: CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, comprovantes de endereço, e de escolaridade, incluindo cursos de capacitação, bem como a Certidão de Casamento, Certidão dos filhos ou RG deles, entre outros informados.
Não há necessidade de se tirar cópias dos documentos, pois eles serão digitalizados pela equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes).
A necessidade da apresentação dos documentos originais é para garantir a segurança no processo de Atualização Cadastral. Muitos servidores (sobretudo os que estão no Judiciário há mais tempo) não possuem em suas pastas funcionais boa parte desses documentos, os quais inclusive podem estar desatualizados, como Título de Eleitor, RG e comprovante de endereço.
Também é indispensável que os servidores entreguem uma foto 3×4 atualizada para confecção do crachá. Os servidores que já entregaram recentemente, a exemplo das últimas contratações de concursos, ficam dispensados.
Ao trazer as cópias, os trabalhos restam prejudicados, visto que muitas delas, por não terem qualidade, ao serem digitalizadas, se tornam ilegíveis.
A equipe da Dipes também atuará de modo flexível, no caso de servidores que já possuam parte desses documentos recentemente atualizados em suas pastas funcionais. Nesse caso, serão digitalizados apenas aqueles que estejam faltando.
Importante
O atendimento está sendo realizado na sede do TJAC, no primeiro corredor do piso térreo, sendo que o horário é das 8h às 12h e 14h às 18h.
Todos os servidores ativos, cedidos, à disposição e comissionados independentes de quando foram contratados, deverão fazer a Atualização Cadastral.
Os cursos de capacitação que serão digitalizados são os mesmos que o servidor informou no formulário, ou seja, deverá trazer todos os originais (certificados, diplomas etc.) de todos os cursos que mencionou no formulário que sejam digitalizados.
O usuário e senha para o formulário são os mesmos utilizados para acessar a Internet.
Os juízes leigos, conciliadores e estagiários estão dispensados da Atualização Cadastral.
Mais informações podem ser obtidas por meio do número (68) 3302-0378 e 9603-5417 ou pelo e-mail acadastral@tjac.jus.br.
