Depois de percorrem centenas de quilômetros por estradas brasileiras e peruanas, magistrados do Acre desembarcaram em Puerto Maldonado para participar do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Direitos Humanos.
A cerimônia de abertura do evento começou pouco depois das 16h dessa sexta-feira (6), com execução dos hinos do Peru e do Brasil e a presença do presidente da Corte de Justiça de Madre de Dios, Aroldo Quispe; do prefeito da província de Tambopata, Olavo Cajacuri, do coordenador geral do Congresso, Fernando Cayo e do vice-cônsul do Peru no Brasil, Sandro Silva.
A decana da Corte de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista e o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Francisco Djalma foram convidados especiais para compor a mesa de honra.
O presidente da Corte de Madre de Dios demonstrou alegria ao saudar os presentes e desejar um Congresso produtivo para todos. Aroldo Quispe agradeceu, por mais de uma vez, em sua fala, a presença da delegação de brasileiros, dentre os quais o desembargador Júnior Alberto e os juízes de Direito Olívia Ribeiro, Lois Arruda, Anastácio Menezes, Zenair Bueno, Giordane Dourado e Hugo Torquato.
Representando a presidência do TJAC, a desembargadora Eva Evangelista enalteceu a iniciativa institucional. “Esta é a segunda etapa do Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciaria Brasil – Peru, que lançamos no Acre em novembro do ano passado. Este encontro consolida a aproximação entre as instituições para a troca de experiências, ideias e conhecimentos. Esta integração é fundamental para que possamos melhorar a prestação dos serviços judiciais tanto em nosso Estado quanto neste País vizinho”, destacou.
Exposições
As exposições começaram com o tema “História da Constituição do Peru”, ministrado pelo professor catedrático da Universidade Maior de São Marcos, Raúl Orbe. Ele fez um apanhado histórico das etapas por que passou a Constituição daquele País, cujo inicio foi em 1933, até os dias atuais. Citou avanços, como a inclusão das ações populares e críticas, como a ausência até hoje de uma “cidadania latino-americana”.
Convidado como um dos debatedores desse mesmo assunto, o juiz Giordane Dourado salientou que em termos dos direitos fundamentais a Constituição peruana está mais amadurecida e avançada do que a do Brasil.
Ele parabenizou a Corte de Justiça Peruana pelo Congresso e considerou que a Constituição do País é rica na efetivação de direitos fundamentais.
Em seguida, o juiz Anastácio Menezes abordou o tema “A eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas”.
“Somos irmãos, pois comungamos do mesmo ideal, que é fazer um País melhor e trabalhar pela dignidade humana”, disse ele, antes de descortinar um painel na perspectiva do Direito Civil das duas nações.
Ainda no primeiro dia do evento, foram discutidas as “Relações de Conflito entre o TC e o Poder Judicial”. Esse assunto foi debatido pelo juiz Lois Arruda e pelo peruano Luís Botto.