O Tribunal de Justiça do Acre consolida nesta semana a digitalização de todos os processos que tramitam no Judiciário Estadual. Dessa forma, será concluído um dos mais importantes projetos da instituição: o da Virtualização, iniciado há cinco anos.
Na próxima quinta-feira (19), a partir das 9h, no Plenário da Sede do Tribunal, haverá a sessão de encerramento do Ano Judiciário, oportunidade em que serão celebrados os 100% de digitalização dos processos. Protagonistas desse trabalho, magistrados e servidores estão todos convidados para a sessão.
“Todos estão convidados a fazer parte deste momento de alegria, confraternização e, acima de tudo, de comemoração, por chegarmos à finalização deste grande projeto, que inicia uma nova fase em nosso Judiciário: de maior modernidade, eficiência e agilidade para os cidadãos, que procuram nossos serviços, como também para os magistrados e servidores”, declarou o desembargador-presidente Roberto Barros ao anunciar o evento.
O sonho só se concretizou graças à continuidade entre as gestões (já são quatro com a atual); ao Planejamento Estratégico (que colocou o projeto como prioridade) e ao trabalho de magistrados e servidores – que abraçaram a iniciativa desde o início.
Aproximadamente 130 mil processos passaram a existir em meio eletrônico, sendo 120 mil no 1º Grau e os outros 10 mil no 2º.
A ação coloca o TJAC entre posição de vanguarda entre os tribunais do País a concluírem a virtualização, e representa o esforço da Administração para manter e ampliar os bons índices de eficiência e celeridade obtidos pelo Poder Judiciário do Acre nas avaliações anuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As etapas
A Virtualização Processual teve início em 2008, com o projeto piloto de digitalização do acervo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. Depois, seguiu pela Vara de Execuções Penais (VEP) e pela então Central de Penas Alternativas (Cepal), hoje Vepma. Depois seguiu para Vara de Registros Públicos, Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito até chegar neste ano de 2013 na 4ª Vara Cível – última unidade da Capital a conhecer os benefícios do processo eletrônico na Capital.
No interior, os trabalhos começaram na Comarca de Bujari até chegaram à Comarca Assis Brasil, também neste ano, onde uma solenidade marcou o encerramento da virtualização dos processos do 1º Grau.
Já no 2º Grau, a virtualização foi iniciada pelas Turmas Recursais, continuou (ao mesmo) tempo pela Vice-presidência e Diretoria Judiciária, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e foi concluída na semana passada na Câmara Criminal.
Pioneirismo
O término dos trabalhos de digitalização processual coloca a Justiça Acreana em lugar de destaque no Brasil, haja vista seu pioneirismo no Brasil em ter todas as suas Comarcas e unidades virtualizadas.
Divulgado recentemente, o relatório Justiça em Números do CNJ apontou o Tribunal de Justiça Acreano entre os cinco tribunais com maior número de processos eletrônicos, acima de 43%. Ao lado dele, parecem os tribunais do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe – todos esses de pequeno porte – mais o Tribunal de Justiça do Paraná, considerado de grande porte.
No entanto, o TJAC, que já 100% de todas as suas unidades virtualizadas. A implantação do processo judicial em meio eletrônico nas unidades jurisdicionais também atende a Meta 36 do Planejamento Estratégico do TJAC.
A mudança representa uma autêntica mudança de paradigmas. Ao passar dos processos físicos, em papel, para os processos virtuais, em formato digital, o Tribunal dá um passo decisivo em direção à construção da moderna Justiça do futuro.
Na prática, a mudança tem como objetivo permitir maior celeridade e transparência às atividades do Poder Judiciário do Acre, permitindo a tramitação e o acompanhamento eletrônico dos processos, por parte dos advogados, operadores do Direito ou qualquer cidadão através de um computador conectado à Internet.