O Tribunal de Justiça do Acre e a Corte de Justiça de Madre de Dios irão promover na próxima semana o I Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária Brasil – Peru.
O evento será realizado entre os dias 7 e 8 de novembro no Palácio da Justiça, centro de Rio Branco – e consolida a aproximação entre as instituições para a troca de experiências e conhecimentos na área judicial.
A atividade não se destina apenas a magistrados. Antes, pelo contrário, é voltada a todo público: membros e servidores do Judiciário Acreano e de outras instituições, advogados, estudantes, comunidade jurídica e demais pessoas interessadas.
Serão discutidos temas como a Cooperação entre os Povos; Sistema Constitucional Brasileiro; Limites legais à cooperação direta: situações de ordem prática e propostas para a simplificação de procedimentos. Além disso, estarão em pauta Tratamento legal ao tráfico internacional de drogas; Comércio exterior e os Mecanismos de Cooperação Internacional, além da Cooperação Internacional das Políticas nas Zonas de Fronteiras.
Por ocasião, magistrados peruanos virão ao Acre para participar do evento e consolidar a Cooperação Judicial entre os Poderes.
A abertura do Congresso terá as presenças de membros da Corte de Justiça Acreana, inclusive o seu presidente, desembargador Roberto Barros e o diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Francisco Djalma.
O presidente da Corte de Justiça de Madre de Dios, Marino Barreto e o cônsul-geral do Peru, Jesus Carraza, também estarão presentes.
Integração do Judiciário
O Congresso vai propiciar a troca de experiências e viabilizar o conhecimento mútuo da realidade das duas Cortes de Justiça. Serão debatidos temas que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. A proposta permitirá, dessa forma, o desenvolvimento de ações estratégicas que garantam a integração das instituições.
A partir disso, estudos poderão sugerir a implementação de ações positivas na melhoria da prestação jurisdicional tanto Estado do Acre quanto no Peru.