A promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz – Lima Cordeiro será empossada no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre em Sessão Solene conduzida pelo desembargador-presidente Adair Longuini, nesta quinta-feira (13), às 19h30, no plenário do TJAC.
Waldirene Cordeiro irá ocupar 11ª vaga de desembargador, destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE), criada a partir da ampliação do número de membros no Tribunal de Justiça, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 240, de 29 de dezembro de 2011.
A referida lei instituiu três novos cargos de desembargador, sendo um deles destinado ao MP, em observância à regra do quinto constitucional, conforme estabelece o artigo 94 da Constituição Brasileira.
Assim, na data de 13 de fevereiro de 2012, de acordo com o artigo 264 do Regimento Interno do TJAC, o presidente Adair Longuini encaminhou ofício à procuradora-geral de Justiça Patrícia Rêgo, solicitando o envio da lista sêxtupla dos membros do Ministério Público concorrentes à vaga do quinto constitucional no Tribunal.
Após o recebimento dessa lista sêxtupla, a Corte de Justiça do Acre, em sessão do Tribunal Plano Administrativo, realizada no dia 19 de setembro, apreciou o processo nº 0000227-69.2012.8.01.0000 e promoveu a formação da lista tríplice.
O relator do processo foi o próprio desembargador Adair Longuini, que fundamentou as escolhas com base no artigo 94 da Constituição Federal e no artigo 96 da Constituição Estadual. A partir dos critérios de “notório saber jurídico”, “reputação ilibada” e “tempo de mais de dez anos de atuação na carreira”, foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, por unanimidade; e a promotora de Justiça Waldirene Oliveira Cruz – Lima Cordeiro, por maioria.
Definida a lista tríplice, posteriormente o TJAC a encaminhou ao governador do Estado, Tião Viana, que indicou na data de 13 de novembro passado, o nome da promotora Waldirene Cordeiro para ocupar o cargo na Corte de Justiça do Acre.
Nos 49 anos do Tribunal Acreano, Waldirene Cordeiro será o quarto membro do Ministério Público a integrar a Corte de Justiça Estadual. Antes dela, já integraram o Tribunal os desembargadores Mário Strano (promotor de Justiça, in memoriam) e Wanderley Nonato de Oliveira (procurador de Justiça, atualmente aposentado), e integra Samoel Martins Evangelista (procurador de Justiça), que e é o atual vice-presidente do TJAC.
Trajetória profissional
Waldirene Cordeiro é acreana, casada e mãe de dois filhos. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, em 1991, a promotora de Justiça possui dez anos de carreira no Ministério Público Estadual. Atuou na Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização de Fundações, e coordenou no Acre a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
A futura desembargadora possui Especialização em Direito Público (2005), pela Faculdade Integrada de Pernambuco, em convênio com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Acre; e Mestrado em Direito do Estado (2007), pela Universidade da Amazônia (PA).
Antes de ingressar no Ministério Público do Acre, Waldirene Cordeiro exerceu a advocacia privada, no período de março de 1991 a dezembro de 1995, e atuou como advogada das Prefeituras dos Municípios de Capixaba (1992-994) e Senador Guiomard (1994-1995).
Nos anos de 1996 e 1997 atuou como procuradora jurídica concursada da Prefeitura Municipal de Rio Branco, e no ano de 1998, após aprovação em concurso público, foi nomeada promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Acre, com exercício das suas atribuições na Comarca de Xapuri.
Foi designada para atuar perante a Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público em 1999, ano em que também foi designada para exercer atribuições junto ao Projeto Cidadão e para integrar o Grupo de Atuação Especial em Habitação e Urbanismo – Pró-Cidade.
Em 27 de março de 2000, foi vitaliciada no cargo de promotora de Justiça e no ano seguinte, em 2001, foi promovida ao cargo de promotora de Justiça de Entrância Especial da 9ª Promotoria Cível.
Atuou, a partir de 2002, na 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Na mesma época foi nomeada para o cargo de assessora especial da Corregedoria-Geral do Ministério Público, na condição de promotora corregedora.
No ano de 2009 foi removida, pelo critério de merecimento, da 9ª Promotoria de Justiça Cível para a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social de Rio Branco, cuja titularidade exerce atualmente. Por conseguinte, tornou-se coordenadora estadual da campanha desenvolvida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais intitulada “O que você tem a ver com a corrupção?”.
A promotora ainda integra a Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Fundações (PROFIS) e é titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre (biênio 2012-2014).